Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas (TOP) no Município de Cascavel.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 139, de 2025.

Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 139, de 2025.

Emenda nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 139, de 2025.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana de Incentivo à
Doação de Cabelo à Pessoas em Tratamento de Câncer".

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social.

Altera o dispositivo do art. 1° da Lei nº 2.385, de 30 de agosto de 1993, que declarou de utilidade pública o Círculo Italiano de Cascavel, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 6.905 de 30 de outubro de 2018, que regulamenta as corridas de ruas na cidade de cascavel e dá outras providências.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 172, de 2025.

Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 172, de 2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.373, de 9 de dezembro de 2009, que cria o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - Comdec.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 357, de 2025, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que
reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, de autoria do Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.