Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal para a Promoção da Parentalidade Positiva e do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 87, de 2025.

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Festival de Dança - Vem Dançar Conosco, da Cia de Dança e Arte Jenifer Lima"

Altera dispositivos das Lei Municipais nº 6.972, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de educação de Cascavel e dá outras providências.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 123, de 2025.

Altera dispositivos das Lei Municipais nº 7.773 de 1° de julho de 2025, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Projeto "Paz nas Escolas".

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio lntergestores Paraná Saúde - Cips, aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Elton Welter (PT), Beto Richa (PSDB), Carol Dartora (PT) e Dilceu Sperafico (PP), solicitando providências urgentes no sentido de destinarem recursos, por meio de emendas parlamentares ou outras medidas cabíveis, para a reforma e construção de ginásio coberto na Escola Professora Ivone Varela Dos Passos, localizada na Rua Edi Domingos Dallacosta, número 544, no bairro Pioneiros Catarinense, em Cascavel, no estado do Paraná

REQUEREMOS, nos termos do art. 117 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja convocada Sessão Solene, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, no dia 10 de dezembro de 2025, às 19h, com a finalidade de homenagear advogadas de Cascavel pelo destaque e contribuição à advocacia local.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Gugu Bueno/PSD, solicitando providências para que envide esforços junto ao Governo do Estado do Paraná, para a destinação de verbas no montante de cinco milhões de reais para o Departamento de Bem-Estar Animal do Município de Cascavel - PR.