Matérias da Ordem do Dia (84ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Lauri, Everton Guimarães, Tiago Almeida, Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Fevereiro Lilás", mês dedicado à conscientização sobre as doenças raras, e dá outras providências. - - |
Aprovada no primeiro turno de votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel, e dá outras providências. - - |
Aprovada no primeiro turno de votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e doar ao patrimônio do
Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovada no primeiro turno de votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar lotes urbanos para o Estado do Paraná e dá outras providências. - - |
Aprovada no primeiro turno de votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos na Lei Municipal n.º 7.469, de 22 de dezembro de 2022, que cria
a Controladoria-Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria no primeiro turno de votação. |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Cidão da Telepar, Edson Souza, Fão do Bolsonaro, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cascavel, das
informações referentes às emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). - - |
Aprovada em turno único de votação. |