1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2026.
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Aprovada por maioria
Obs.: VOTO CONTRARIO DA VEREADORA BIA ALCANTARA/PT
APROVADO AS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 01 A Nº 1095/2025 DO PROJETO 193 DE 2025.
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2 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 10 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei nº 193, de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 193, de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 14 de 2025
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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MENSAGEM ADITIVA nº 03/2025 AO PROJETO DE LEI nº 193 DE 2025
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.749, de 04 de setembro de 2017, que autorizou a doação de imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - Paraná.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 7.820, de 03 de outubro de 2025 - PPA 2026-2029 e Lei Municipal nº 7.840, de 24 de novembro de 2025 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2026.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Emenda nº 99 de 2025
Autores: Edson Souza, Xavier
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EMENDA 1 AO PL 212 DE 2025
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Fundetec, a doar lote para o Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Município de Cascavel parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit
atuarial devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 13 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Mensagem Aditiva nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 220, de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Emenda nº 100 de 2025
Autor: Serginho Ribeiro
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EMENDA 1 AO PL 221 DE 2025
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre a Inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre as contratações diretas por meio de dispensa de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.
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Aprovada por unanimidade
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