1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Autor: João Diego
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Dispõe sobre a instituição do Programa Craque Solidário no Município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: no primeiro turno de votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autor: Policial Madril
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Denomina com o nome "Manoel João Severino" um próprio público do município.
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Aprovada
Obs.: no primeiro turno de votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Autor: Everton Guimarães
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Atenção e Orientação aos Pais Atípicos "Raiz do Cuidado" e da outras providências.
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Adiada
Obs.: pelo prazo de cinco sessões plenárias, conforme deliberação do Plenário.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº 7.859, de 18 de dezembro de 2025, que cria o Programa Municipal de Habitação "PRAMORAR".
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Aprovada
Obs.: no primeiro turno de votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: no primeiro turno de votação.
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