Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091 de 08 de agosto de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São Joao no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Animal
Abandonado", e dá outras providências.

Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 134, de 2025.

Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.

Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.

Emenda nº 3, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.

Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providencias.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.

Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.

Emenda nº 3, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.

Emenda nº 4, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus
Familiares e dá outras providencias.

Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.

Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube de Cascavel.

Outorga Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Dra. Silvia Regina Mascarello Massaro.

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Valmir de Souza.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 3799 de 2023, de autoria do Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritos, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria dos Deputados Estaduais Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Márcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado do Paraná.

Requer-se a concessão de dilação de prazo para o Requerimento nº 6, de 2026.