1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Tiago Almeida
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Autor: João Diego
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091 de 08 de agosto de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São Joao no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Autor: Policial Madril
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Animal
Abandonado", e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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4 - Emenda nº 20 de 2026
Autor: Policial Madril
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 134, de 2025.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Autor: Edson Souza
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Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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6 - Emenda nº 16 de 2026
Autor: João Diego
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.
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Matéria não votada
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7 - Emenda nº 17 de 2026
Autor: Edson Souza
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Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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8 - Emenda nº 18 de 2026
Autor: Edson Souza
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Emenda nº 3, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Autor: Contador Mazutti
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Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providencias.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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10 - Emenda nº 102 de 2025
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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11 - Emenda nº 12 de 2026
Autores: Dr. Lauri, Everton Guimarães, Rondinelle Batista
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Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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12 - Emenda nº 14 de 2026
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti
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Emenda nº 3, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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13 - Emenda nº 15 de 2026
Autor: Contador Mazutti
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Emenda nº 4, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Autor: Hudson Moreschi
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus
Familiares e dá outras providencias.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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15 - Emenda nº 11 de 2026
Autor: João Diego
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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16 - Emenda nº 13 de 2026
Autor: Hudson Moreschi
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Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Serginho Ribeiro
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Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autores: Serginho Ribeiro, Tiago Almeida
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Outorga Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Dra. Silvia Regina Mascarello Massaro.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Autor: Tiago Almeida
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Valmir de Souza.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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21 - Moção nº 14 de 2026
Autor: Dr. Lauri
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 3799 de 2023, de autoria do Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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22 - Moção nº 18 de 2026
Autores: Contador Mazutti, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, João Diego, Policial Madril, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritos, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria dos Deputados Estaduais Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Márcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado do Paraná.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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23 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Casa Civil
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Requer-se a concessão de dilação de prazo para o Requerimento nº 6, de 2026.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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