1 - Substitutivo nº 5 de 2025
Autores: Cleverson Sibulski, Policial Madril, Serginho Ribeiro
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Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providencias, no âmbito do Município.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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2 - Emenda nº 21 de 2026
Autor: Serginho Ribeiro
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Emenda nº 1, de 2026 ao Substitutivo nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 1, de 2024.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Autores: Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, João Diego, Rondinelle Batista, Tiago Almeida, Xavier
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas".
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Autor: Hudson Moreschi
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Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autores: Sargento Camargo, Tiago Almeida
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Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Engasgamento e Primeiros Socorros para recém nascidos e crianças no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
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Adiada
Obs.: Foi aprovado o pedido de adiamento pelo período de cinco sessões plenárias.
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6 - Emenda nº 22 de 2026
Autor: Rondinelle Batista
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 16, de 2026.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Contador Mazutti
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Denomina de "Marieta Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Autor: Tiago Almeida
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Delegado de Polícia Civil Dr. Rubens Miranda Júnior.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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9 - Moção nº 15 de 2026
Autor: João Diego
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2026, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que dispõe, nos termos do art. 146, III, "a", da Constituição Federal sobre normas gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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10 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Casa Civil
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Requer-se a concessão de dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nºs 108, 111 e 113/2026. Ofício nº 2013, de 2026 - PMC.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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