Resumo (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)".

Denomina com o nome "Luiz Alves de Ramos - Barba Azul", um próprio público do município.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020, que institui o Programa Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência.

nºs 1096 a 1253/2026 ao Projeto de Lei nº 193, de 2025.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Roni Miranda Vieira, Secretario de Educação do Estado do Paraná, solicitando providências no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar a realização de uma pista de caminhada e passeio público no entorno do Colégio Estadual Olinda Truffa de Carvalho, localizado na Rua Três Barras, 741, no bairro Universitário.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Paraná, solicitando providências no sentido de que seja realizada a abertura de acesso da BR-277 à Avenida Marginal, na altura do Km 592, visando garantir acesso ao Bairro Santa Felicidade, no Município de Cascavel-PR.

A Câmara Municipal de Cascavel, por sua vereadora subscritora da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública, solicitando providências para que fortaleça o controle, fiscalização e avaliação de risco na concessão e manutenção de registros de armas de fogo, especialmente no âmbito dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).