1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2º turno.
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3 - Parecer de Comissão de Cultura nº 302 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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À EMENDA N. 1/2014 AO PLC N.4/2014. PARECER CONTRÁRIO.
Obs.: À EMENDA N. 1/2014 AO PLC N.4/2014. PARECER CONTRÁRIO.
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Aprovada por maioria
Obs.: em único turno.
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4 - Emenda nº 28 de 2014
Autor: Rui Capelão
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EMENDA N.1/2014 AO PLC N. 4/2014.
Obs.: EMENDA N.1/2014 AO PLC N. 4/2014.
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Retirada da pauta
Obs.: Votação prejudicada devido à aprovação do Parecer n. 302/2014.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 2003.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 2003.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 2º turno.
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6 - Emenda nº 29 de 2014
Autor: Pedro Martendal Araújo
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EMENDA N. 1/2014 AO PLO N. 25/2014.
Obs.: EMENDA N. 1/2014 AO PLO N. 25/2014.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em único turno.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2014
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 2º turno.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2014
Autor: Romulo Quintino
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO "PASTOR MOACYR JOSÉ GONÇALVES", UM BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO "PASTOR MOACYR JOSÉ GONÇALVES", UM BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2º turno.
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