Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2014
Processo: -
Autor: Rui Capelão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS MOTORISTAS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE EXECUTAR SIMULTANEAMENTE A CONDUÇÃO DO VEÍCULO E A COBRANÇA DA TARIFA, CONFORME ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS MOTORISTAS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE EXECUTAR SIMULTANEAMENTE A CONDUÇÃO DO VEÍCULO E A COBRANÇA DA TARIFA, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovada por maioria em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI N° 6.228 DE 26 DE JUNHO DE 2013. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI N° 6.228 DE 26 DE JUNHO DE 2013.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR
ATRAVÉS DO INSTITUTO DA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR
ATRAVÉS DO INSTITUTO DA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |