Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO - - DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ. |
Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2013
Processo: -
Autor: Cabral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2014
Processo: -
Autor: Luiz Frare
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERAM E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°5.417, DE 10.2.2010, QUE REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - ALTERAM E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°5.417, DE 10.2.2010, QUE REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |