Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO - - DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ. |
Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
3 |
EMENDA N° 2 AO PLO N.173/2013. - - AO PLO N.173/2013.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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4 |
Subemenda nº 1 de 2013
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBEMENDA N.1/2013 À EMENDA N.2/2013 AO PLO N.173/2013. - - SUBEMENDA N.1/2013 À EMENDA N.2/2013 AO PLO N.173/2013.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
5 |
EMENDA N. 3 AO PLO N. 173/2013. - - EMENDA N. 3 AO PLO N. 173/2013.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2013
Processo: -
Autor: Cabral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
7 |
EMENDA N° 1 AO PLO N° 68/2014. - - EMENDA N° 1 AO PLO N° 68/2014.
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Retirada da pauta e arquivada. Proposição prejudicada devido a aprovação do Parecer Contrário n° 341/2014. |
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8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
9 |
EMENDA N. 1 AO PLO N. 74/2014. - - EMENDA N. 1 AO PLO N. 74/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2014
Processo: -
Autor: Luiz Frare
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERAM E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°5.417, DE 10.2.2010, QUE REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - ALTERAM E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°5.417, DE 10.2.2010, QUE REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
11 |
Requerimento nº 162 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OS VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA DE LEIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 44, § 2" DO REGIMENTO INTERNO, APROVAM PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI N" 73, DE 2014,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO ESPORTE AMADOR. - - OS VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA DE LEIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 44, § 2" DO REGIMENTO INTERNO, APROVAM PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI N" 73, DE 2014,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO ESPORTE AMADOR. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
12 |
Requerimento nº 163 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE A SEPLAN REALIZE ESTUDO PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JK NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NA FORMA QUE
ESPECIFICA. - - REQUER QUE A SEPLAN REALIZE ESTUDO PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JK NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NA FORMA QUE
ESPECIFICA. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
13 |
REQUER A DOAÇÃO DE 02 CARGAS DE MATERIAL FRISADO JUNTO A EMPRESA RODOVIA DAS
CATARATAS, PARA APLICAÇÃO NO PÁTIO DA IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO FLORESTA ESQUINA COM AVENIDA PAPAGAIO, (ANEXO AO PÁTIO DA PRAÇA) - - REQUER A DOAÇÃO DE 02 CARGAS DE MATERIAL FRISADO JUNTO A EMPRESA RODOVIA DAS
CATARATAS, PARA APLICAÇÃO NO PÁTIO DA IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO FLORESTA ESQUINA COM AVENIDA PAPAGAIO, (ANEXO AO PÁTIO DA PRAÇA) |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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14 |
Requerimento nº 166 de 2014
Processo: -
Autor: Paulo Dileto Bebber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÕES ENCAMINHADAS À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÕES ENCAMINHADAS À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
15 |
REQUER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PROVIDÊNCIAS QUANTO À DESTINAÇÃO DO ANTIGO MÓDULO POLICIAL NO PARQUE SÃO PAULO. - - REQUER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PROVIDÊNCIAS QUANTO À DESTINAÇÃO DO ANTIGO MÓDULO POLICIAL NO PARQUE SÃO PAULO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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16 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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17 |
Requerimento nº 169 de 2014
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
18 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 341 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 AO PLO N° 68/2014. - - CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 AO PLO N° 68/2014.
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Aprovada por maioria em turno único. Resta prejudicada a deliberação da Emenda n° 1 ao PLO n° 68/2014. |
19 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 337 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 AO PLO N° 68/2014. - - CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 AO PLO N° 68/2014.
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Retirada da pauta e arquivada. Proposição prejudicada devido a aprovação do Parecer Contrário n° 341/2014. |