SAPL - Câmara Municipal de Cascavel

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 04/08/2014 - 09:41

Encerramento: 04/08/2014 - 11:15

Mesa Diretora

Presidente: Marcio Pacheco / PPL

1º Vice-Presidente: Luiz Frare / PDT

2º Vice-Presidente: Robertinho Magalhães / PMN

1º Secretário: Gugu Bueno / PL

2º Secretário: Romulo Quintino / PSL

Lista de Presença na Sessão

Cabral / PDT

Claudio Gaiteiro / PSL

Fernando Winter / PODE

Gugu Bueno / PL

Jaime Vasatta / PODE

Jeovane Machado / PSD

João Paulo / PSD

Jorge Bocasanta / PT

Luiz Frare / PDT

Marcio Pacheco / PPL

Marcos Rios / SOLIDARIEDADE

Nei Haveroth / PSL

Paulo Dileto Bebber / PL

Paulo Porto / PCdoB

Pedro Martendal Araújo / PSDB

Robertinho Magalhães / PMN

Romulo Quintino / PSL

Rui Capelão / PPS

Vanderlei Augusto da Silva / PSC

Walmir Severgnini / PROS

Expedientes

2 - Enviado à Mesa pelo Executivo:

Veto Total ao PLO 15/2014;

Ofício n.105/2014 da SEAJUR/ATL, em resposta ao requerimento n.152/2014;

Ofício n.109/2014 da SEAJUR/ATL, em resposta ao requerimento n.153/2014;

Ofício n.110/2014 da SEAJUR/ATL, em resposta ao requerimento n.169/2014;

Ofício n.111/2014 da SEAJUR/ATL, em resposta ao requerimento n.168/2014;

Ofício n.113/2014 da SEAJUR/ATL, em resposta ao requerimento n.166/2014;

Ofício n.112/2014 da SEAJUR/ATL, em resposta ao requerimento n.167/2014;

Ofício n.114/2014 da SEAJUR/ATL, em resposta ao requerimento n.163/2014;

6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

PLO n. 83/2014;

PLO n.84/2014;

PLO n.85/2014;

Emenda n.1/2014 ao PLO n.67/2014;

Emenda n.3/2014 ao PLC n.1/2014;

Emenda n.4/2014 ao PLC n.1/2014;

Emenda n.5/2014 ao PLC n.1/2014;

Emenda n.1/2014 ao PLO .76/2014;

Parecer n.343/2014 ao n.361/2014;

Requerimento n.180/2014;

Ofício n. 15/2014, do Gabinete do vereador Jorge Menegatti comunicando sua ausência na presente Sessão;

Ofício n.29/2014, do vereador Luiz Frare, solicitando arquivamento do PLO n.70/2014;

Ofício n.16/2014, do vereador Nei Haveroth, solicitando licenciamento do cargo;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
2 - Emenda nº 42 de 2014 Autor: Pedro Martendal Araújo	EMENDA N° 1 AO PLO N° 76/2014. Obs.: EMENDA N° 1 AO PLO N° 76/2014.	Matéria não votada
3 - Emenda nº 38 de 2014 Autor: Robertinho Magalhães	EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
4 - Emenda nº 39 de 2014 Autor: Robertinho Magalhães	EMENDA N. 4 AO PLC N. 1/2014. Obs.: EMENDA N. 4 AO PLC N. 1/2014.	Matéria não votada
5 - Emenda nº 41 de 2014 Autor: Robertinho Magalhães	EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DENOMINA "WANDERLEY ALVES DAMACENO" O CENTRO DE TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS - CETRAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DENOMINA "WANDERLEY ALVES DAMACENO" O CENTRO DE TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS - CETRAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2014 Autores: Fernando Winter, Pedro Martendal Araújo	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 4.120 DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TAXI. Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 4.120 DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TAXI.	Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2014 Autor: Pedro Martendal Araújo	REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS, NA CIDADE DE CASCAVEL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS, NA CIDADE DE CASCAVEL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
9 - Parecer de Comissão de Cultura nº 343 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO N.75/2014. Obs.: AO PLO N.75/2014.	Matéria não votada
10 - Parecer de Comissão de Cultura nº 344 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.57/2014. Obs.: À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.57/2014.	Matéria não votada
11 - Parecer de Comissão de Cultura nº 345 de 2014 Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto	AO PLO N.72/2014. Obs.: AO PLO N.72/2014.	Matéria não votada
12 - Parecer de Comissão de Cultura nº 346 de 2014 Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto	AO PDL N.2/2014. Obs.: AO PDL N.2/2014.	Matéria não votada
13 - Parecer de Comissão de Cultura nº 347 de 2014 Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto	AO PLO N.73/2014. Obs.: AO PLO N.73/2014.	Matéria não votada
14 - Parecer de Comissão de Cultura nº 348 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO N.73/2014. Obs.: AO PLO N.73/2014.	Matéria não votada
15 - Parecer de Comissão de Cultura nº 349 de 2014 Autor: CADMA - Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente	AO PLO N.80/2014. Obs.: AO PLO N.80/2014.	Matéria não votada
16 - Parecer de Comissão de Cultura nº 350 de 2014 Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social	À EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
17 - Parecer de Comissão de Cultura nº 351 de 2014 Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social	À EMENDA N.4/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.4/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
18 - Parecer de Comissão de Cultura nº 352 de 2014 Autor: CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano	À EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
19 - Parecer de Comissão de Cultura nº 353 de 2014 Autor: CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano	À EMENDA N.4/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.4/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
20 - Parecer de Comissão de Cultura nº 354 de 2014 Autor: CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano	À EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
21 - Parecer de Comissão de Cultura nº 355 de 2014 Autor: CADMA - Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente	À EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
22 - Parecer de Comissão de Cultura nº 356 de 2014 Autor: CADMA - Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente	À EMENDA N.4/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.4/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
23 - Parecer de Comissão de Cultura nº 357 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PRE N.10/2014. Obs.: AO PRE N.10/2014.	Matéria não votada
24 - Parecer de Comissão de Cultura nº 358 de 2014 Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto	AO PLO N.82/2014. Obs.: AO PLO N.82/2014.	Matéria não votada
25 - Parecer de Comissão de Cultura nº 359 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	À EMENDA N.4/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.4/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
26 - Parecer de Comissão de Cultura nº 360 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	À EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
27 - Parecer de Comissão de Cultura nº 361 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	À EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
28 - Parecer de Comissão de Cultura nº 362 de 2014 Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal	À EMENDA N.3/2014, N.4/2014, E N.5/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.3/2014, N.4/2014, E N.5/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
29 - Parecer de Comissão de Cultura nº 363 de 2014 Autor: CADMA - Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente	À EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
30 - Parecer de Comissão de Cultura nº 364 de 2014 Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social	À EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: À EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014.	Matéria não votada
31 - Mensagem de Veto nº 13 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	VETO TOTAL AO PLO N° 15/2014. Obs.: VETO TOTAL AO PLO N° 15/2014.	Matéria não votada
32 - Requerimento nº 180 de 2014 Autor: Marcio Pacheco	REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

Cabral / PDT

Claudio Gaiteiro / PSL

Fernando Winter / PODE

Gugu Bueno / PL

Jaime Vasatta / PODE

Jeovane Machado / PSD

João Paulo / PSD

Jorge Bocasanta / PT

Luiz Frare / PDT

Marcio Pacheco / PPL

Marcos Rios / SOLIDARIEDADE

Nei Haveroth / PSL

Paulo Dileto Bebber / PL

Paulo Porto / PCdoB

Pedro Martendal Araújo / PSDB

Robertinho Magalhães / PMN

Romulo Quintino / PSL

Rui Capelão / PPS

Vanderlei Augusto da Silva / PSC

Walmir Severgnini / PROS

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Mensagem de Veto nº 7 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	VETO TOTAL AO PLO 51/2014. Obs.: VETO TOTAL AO PLO 51/2014.	Rejeitada por maioria Obs.: em turno único.
2 - Emenda nº 10 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	EMENDA N. 1 AO PLC N. 1/2014. Obs.: AO PLC N. 1/2014.	Aprovada por unanimidade Obs.: em turno único.
3 - Emenda nº 12 de 2014 Autores: Jorge Bocasanta, Luiz Frare, Robertinho Magalhães	EMENDA N. 2 AO PLC N. 1/2014. Obs.: EMENDA N. 2 AO PLC N. 1/2014.	Aprovada por unanimidade Obs.: em turno único.
4 - Emenda nº 38 de 2014 Autor: Robertinho Magalhães	EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: EMENDA N.3/2014 AO PLC N.1/2014.	Aprovada por unanimidade Obs.: em turno único.
5 - Emenda nº 39 de 2014 Autor: Robertinho Magalhães	EMENDA N. 4 AO PLC N. 1/2014. Obs.: EMENDA N. 4 AO PLC N. 1/2014.	Aprovada por unanimidade Obs.: em turno único.
6 - Emenda nº 41 de 2014 Autor: Robertinho Magalhães	EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014. Obs.: EMENDA N.5/2014 AO PLC N.1/2014.	Aprovada por unanimidade Obs.: em turno único.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014 Autor: Robertinho Magalhães	REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade Obs.: em 2º turno.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2014 Autor: Jaime Vasatta	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SÓLIDOS E ORGÂNICOS (ACOMAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SÓLIDOS E ORGÂNICOS (ACOMAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade Obs.: em 1º turno.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	ALTERA A LEI N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014. Obs.: ALTERA A LEI N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.	Aprovada por unanimidade Obs.: em 1º turno.
10 - Projeto de Resolução nº 10 de 2014 Autor: Mesa Diretora - Presidente	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Obs.: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Pedido de vistas aprovado Obs.: por unanimidade.
11 - Requerimento nº 180 de 2014 Autor: Marcio Pacheco	REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Deferida pelo Presidente

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2014	Cabral - Sim Claudio Gaiteiro - Sim Fernando Winter - Sim Gugu Bueno - Sim Jaime Vasatta - Sim Jeovane Machado - Sim João Paulo - Sim Jorge Bocasanta - Sim Luiz Frare - Sim Marcio Pacheco - Abstenção Marcos Rios - Sim Nei Haveroth - Sim Paulo Dileto Bebber - Sim Paulo Porto - Sim Pedro Martendal Araújo - Sim Robertinho Magalhães - Sim Romulo Quintino - Sim Rui Capelão - Sim Vanderlei Augusto da Silva - Sim Walmir Severgnini - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014	Cabral - Sim Claudio Gaiteiro - Sim Fernando Winter - Sim Gugu Bueno - Sim Jaime Vasatta - Sim Jeovane Machado - Sim João Paulo - Sim Jorge Bocasanta - Sim Luiz Frare - Sim Marcio Pacheco - Abstenção Marcos Rios - Sim Nei Haveroth - Sim Paulo Dileto Bebber - Sim Paulo Porto - Sim Pedro Martendal Araújo - Sim Robertinho Magalhães - Sim Romulo Quintino - Sim Rui Capelão - Sim Vanderlei Augusto da Silva - Sim Walmir Severgnini - Sim
Mensagem de Veto nº 7 de 2014	Cabral - Não Claudio Gaiteiro - Não Fernando Winter - Não Gugu Bueno - Não Jaime Vasatta - Não Jeovane Machado - Não João Paulo - Não Jorge Bocasanta - Não Luiz Frare - Não Marcio Pacheco - Abstenção Marcos Rios - Não Nei Haveroth - Não Paulo Dileto Bebber - Não Paulo Porto - Não Pedro Martendal Araújo - Não Robertinho Magalhães - Não Romulo Quintino - Não Rui Capelão - Sim Vanderlei Augusto da Silva - Não Walmir Severgnini - Não

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Romulo Quintino / PSL

2 - Gugu Bueno / PL

3 - Luiz Frare / PDT

Conteúdo Multimídia

Audio: http://bit.ly/1o7d5px

Video: Indisponível

Resumo (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)