Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL - - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2013
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA. - - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2014
Processo: -
Autor: Nei Haveroth
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MANDINGA BRASILEIRA. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MANDINGA BRASILEIRA.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014. - - ALTERA A LEI N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |