Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 6.278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 6.278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 4.944 DE 07 DE AGOSTO DE 2008 - - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 4.944 DE 07 DE AGOSTO DE 2008
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Arquivada a pedido do autor. |
| 3 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 637 de 2014
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO N.130/2014. - - CONTRÁRIO AO PLO N.130/2014.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2014
Processo: -
Autor: Jaime Vasatta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.478/2007, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.478/2007, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Pedido de vistas aprovado por maioria. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2014
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N. 2.961/99, QUE "DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PELOS USUÁRIOS PARA
ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL", NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI N. 2.961/99, QUE "DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PELOS USUÁRIOS PARA
ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL", NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO, PARA FINS DE DESCARTE. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS VENCIDOS
OU NÃO, PARA FINS DE DESCARTE. |
Aprovada por maioria em 2° turno. |
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EXPRESSA APELO AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE NÃO SEJA APROVADA A MP (MEDIDA PROVISÓRIA) N° 653/2014, QUE ALTERA A LEI N° 13.021, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS. - - EXPRESSA APELO AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE NÃO SEJA APROVADA A MP (MEDIDA PROVISÓRIA) N° 653/2014, QUE ALTERA A LEI N° 13.021, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |