SAPL - Câmara Municipal de Cascavel

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 08/12/2014 - 09:42

Encerramento: 08/12/2014 - 11:41

Mesa Diretora

Presidente: Marcio Pacheco / PPL

1º Vice-Presidente: Luiz Frare / PDT

2º Vice-Presidente: Robertinho Magalhães / PMN

1º Secretário: Gugu Bueno / PL

2º Secretário: Romulo Quintino / PSL

Lista de Presença na Sessão

Cabral / PDT

Celso Dal Molin / PL

Claudio Gaiteiro / PSL

Fernando Winter / PODE

Gugu Bueno / PL

Jaime Vasatta / PODE

Jeovane Machado / PSD

João Paulo / PSD

Jorge Bocasanta / PT

Jorge Menegatti / PSC

Luiz Frare / PDT

Marcio Pacheco / PPL

Marcos Rios / SOLIDARIEDADE

Nei Haveroth / PSL

Paulo Porto / PCdoB

Pedro Martendal Araújo / PSDB

Robertinho Magalhães / PMN

Romulo Quintino / PSL

Rui Capelão / PPS

Vanderlei Augusto da Silva / PSC

Walmir Severgnini / PROS

Expedientes

2 - Enviado à Mesa pelo Executivo: PLO n.146/2014; PLO n.147/2014; Veto Total ao PLO n.155/2013; Ofício SEAJUR/ATL n.208/2014, em resposta ao requerimento n.282/2014; Ofício SEAJUR/ATL n.207/2014, em resposta ao requerimento n.285/2014; Ofício SEAJUR/ATL n.206/2014, em resposta ao requerimento n.291/2014;
3 - Correspondências em geral: Ofício CEE/CC 1235/2014, do Palácio do Iguaçu, referente ao Relatório final e conclusões da CPI da Câmara, a respeito dos serviços prestados na UBS e nas UPA´s do Município;
4 - Destaques desta Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Cascavel, no exercício de suas competências, resolve: transferir a 86ª Reunião Ordinária de 09/12/2014 para 10/12/2014 às 14h30min.
6- Enviado à Mesa pelos Vereadores: PRE n.15/2014; PLO n.144/2014; PLO n.145/2014; PLC n.7/2014; Subemenda n.1/2014 à Emenda n.1/2014 ao PLO n.137/2014; Subemenda n.1/2014 à Emenda n.1/2014 ao PRE n.14/2014; Emenda n.1 e n.2/2014 ao PLO n.139/2014; Emenda n.1 à n.14/2014 ao PLO n.134/2014; Parecer n.644 à n.660/2014;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2014 Autor: Marcio Pacheco	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CONSELHO DELIBERATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CDESF. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CONSELHO DELIBERATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CDESF.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2014 Autor: Marcio Pacheco	INSTITUI O "CARNAVAL ALEGRAI-VOS!" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: INSTITUI O "CARNAVAL ALEGRAI-VOS!" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI N° 6.179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI N° 6.179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 5.422/10. Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 5.422/10.	Matéria não votada
5 - Projeto de Resolução nº 15 de 2014 Autor: Mesa Diretora - Presidente	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. Obs.: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
7 - Mensagem de Veto nº 17 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 155/2014. Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 155/2014.	Matéria não votada
8 - Parecer de Comissão de Cultura nº 644 de 2014 Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social	AO PLO N.143/2014. Obs.: AO PLO N.143/2014.	Matéria não votada
9 - Parecer de Comissão de Cultura nº 645 de 2014 Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social	AO PLO N.142/2014. Obs.: AO PLO N.142/2014.	Matéria não votada
10 - Parecer de Comissão de Cultura nº 646 de 2014 Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal	AO PLO N.143/2014. Obs.: AO PLO N.143/2014.	Matéria não votada
11 - Parecer de Comissão de Cultura nº 647 de 2014 Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal	AO PRE N.14/2014. Obs.: AO PRE N.14/2014.	Matéria não votada
12 - Parecer de Comissão de Cultura nº 648 de 2014 Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal	AO PLO N.137/2014. Obs.: AO PLO N.137/2014.	Matéria não votada
13 - Parecer de Comissão de Cultura nº 649 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO N.141/2014. Obs.: AO PLO N.141/2014.	Matéria não votada
14 - Parecer de Comissão de Cultura nº 650 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO N.139/2014. Obs.: AO PLO N.139/2014.	Matéria não votada
15 - Parecer de Comissão de Cultura nº 651 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO N.140/2014. Obs.: AO PLO N.140/2014.	Matéria não votada
16 - Parecer de Comissão de Cultura nº 652 de 2014 Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto	CONTRÁRIO AO PLO N.121/2014. Obs.: CONTRÁRIO AO PLO N.121/2014.	Matéria não votada
17 - Parecer de Comissão de Cultura nº 653 de 2014 Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto	AO PLO N.126/2014. Obs.: AO PLO N.126/2014.	Matéria não votada
18 - Parecer de Comissão de Cultura nº 654 de 2014 Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto	AO PLO N.119/2014. Obs.: AO PLO N.119/2014.	Matéria não votada
19 - Parecer de Comissão de Cultura nº 655 de 2014 Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento	AO PLO N.140/2014. Obs.: AO PLO N.140/2014.	Matéria não votada
20 - Parecer de Comissão de Cultura nº 656 de 2014 Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal	À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.137/2014. Obs.: À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.137/2014.	Matéria não votada
21 - Parecer de Comissão de Cultura nº 657 de 2014 Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal	À EMENDA N.1/2014 AO PRE N.14/2014. Obs.: À EMENDA N.1/2014 AO PRE N.14/2014.	Matéria não votada
22 - Parecer de Comissão de Cultura nº 658 de 2014 Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo	AO PLO N.139/2014. Obs.: AO PLO N.139/2014.	Matéria não votada
23 - Parecer de Comissão de Cultura nº 659 de 2014 Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento	AO PLO N.142/2014. Obs.: AO PLO N.142/2014.	Matéria não votada
24 - Parecer de Comissão de Cultura nº 660 de 2014 Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor	AO PLO N.120/2014. Obs.: AO PLO N.120/2014.	Matéria não votada
25 - Emenda nº 127 de 2014 Autores: Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Paulo Porto, Romulo Quintino, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini	EMENDA N.1/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.1/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
26 - Emenda nº 128 de 2014 Autor: Walmir Severgnini	EMENDA N.2/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.2/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
27 - Emenda nº 129 de 2014 Autor: João Paulo	EMENDA N.3/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.3/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
28 - Emenda nº 130 de 2014 Autor: João Paulo	EMENDA N.4/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.4/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
29 - Emenda nº 131 de 2014 Autores: Claudio Gaiteiro, Nei Haveroth	EMENDA N.5/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.5/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
30 - Emenda nº 132 de 2014 Autores: Luiz Frare, Nei Haveroth	EMENDA N.6/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.6/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
31 - Emenda nº 133 de 2014 Autor: Paulo Porto	EMENDA N.7/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.7/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
32 - Emenda nº 134 de 2014 Autor: Paulo Porto	EMENDA N.8/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.8/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
33 - Emenda nº 135 de 2014 Autor: Paulo Porto	EMENDA N.9/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.9/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
34 - Emenda nº 136 de 2014 Autor: Jeovane Machado	EMENDA N.10/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.10/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
35 - Emenda nº 137 de 2014 Autor: Jaime Vasatta	EMENDA N.11/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.11/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
36 - Emenda nº 138 de 2014 Autor: Fernando Winter	EMENDA N.12/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.12/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
37 - Emenda nº 139 de 2014 Autor: Fernando Winter	EMENDA N.13/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.13/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
38 - Emenda nº 140 de 2014 Autor: Fernando Winter	EMENDA N.14/2014 AO PLO N.134/2014. Obs.: EMENDA N.14/2014 AO PLO N.134/2014.	Matéria não votada
39 - Emenda nº 141 de 2014 Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo	EMENDA N.1/2014 AO PLO N.139/2014. Obs.: EMENDA N.1/2014 AO PLO N.139/2014.	Matéria não votada
40 - Emenda nº 142 de 2014 Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo	EMENDA N.2/2014 AO PLO N.139/2014. Obs.: EMENDA N.2/2014 AO PLO N.139/2014.	Matéria não votada
41 - Subemenda nº 5 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	SUBEMENDA N.1/2014 À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.137/2014. Obs.: SUBEMENDA N.1/2014 À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.137/2014.	Matéria não votada
42 - Subemenda nº 6 de 2014 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	SUBEMENDA N.1/2014 À EMENDA N.1/2014 AO PRE N.14/2014. Obs.: SUBEMENDA N.1/2014 À EMENDA N.1/2014 AO PRE N.14/2014.	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

Cabral / PDT

Celso Dal Molin / PL

Claudio Gaiteiro / PSL

Fernando Winter / PODE

Gugu Bueno / PL

Jaime Vasatta / PODE

Jeovane Machado / PSD

João Paulo / PSD

Jorge Bocasanta / PT

Jorge Menegatti / PSC

Luiz Frare / PDT

Marcio Pacheco / PPL

Marcos Rios / SOLIDARIEDADE

Nei Haveroth / PSL

Paulo Porto / PCdoB

Pedro Martendal Araújo / PSDB

Robertinho Magalhães / PMN

Romulo Quintino / PSL

Rui Capelão / PPS

Vanderlei Augusto da Silva / PSC

Walmir Severgnini / PROS

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Mensagem de Veto nº 16 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	VETO PARCIAL AO PLO N.116/2014. Obs.: VETO PARCIAL AO PLO N.116/2014.	Votada em destaque Obs.: Consulte a votação na íntegra em: http://www.camaracascavel.pr.gov.br/noticias/item/4949-saiba-como-foram-as-votacoes-em-08-de-dezembro-de-2014.html
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 5.787 DE 17 DE MAIO DE 2011. Obs.: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 5.787 DE 17 DE MAIO DE 2011.	Aprovada por maioria Obs.: em 1° turno.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2014 Autores: Jaime Vasatta, Luiz Frare	ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.478/2007, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Obs.: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.478/2007, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.	Aprovada por maioria Obs.: em 1° turno.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de vistas aprovado Obs.: Pedido de vistas realizado pelo Vereador Gugu Bueno aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2014 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.	Aprovada por unanimidade Obs.: em 1° turno.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2014 Autor: Mesa Diretora - Presidente	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.007, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.007, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por maioria Obs.: em 1° turno.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2014 Autores: Marcio Pacheco, Cabral, Gugu Bueno, Paulo Porto	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, ORA CONHECIDA COMO "TRAVESSA OURO PRETO", NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COM O NOME DE "TRAVESSA OSVALDO SILVESTRE MATIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, ORA CONHECIDA COMO "TRAVESSA OURO PRETO", NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COM O NOME DE "TRAVESSA OSVALDO SILVESTRE MATIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovada por unanimidade Obs.: em 1° turno.
8 - Projeto de Resolução nº 14 de 2014 Autor: Mesa Diretora - Presidente	ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 12, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 12, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade Obs.: em 1° turno.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2014	Cabral - Sim Celso Dal Molin - Sim Claudio Gaiteiro - Sim Fernando Winter - Sim Gugu Bueno - Sim Jaime Vasatta - Sim Jeovane Machado - Sim João Paulo - Sim Jorge Bocasanta - Sim Jorge Menegatti - Sim Luiz Frare - Sim Marcio Pacheco - Abstenção Marcos Rios - Sim Nei Haveroth - Sim Paulo Porto - Sim Pedro Martendal Araújo - Sim Robertinho Magalhães - Sim Romulo Quintino - Sim Rui Capelão - Sim Vanderlei Augusto da Silva - Sim Walmir Severgnini - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2014	Cabral - Sim Celso Dal Molin - Sim Claudio Gaiteiro - Sim Fernando Winter - Sim Gugu Bueno - Sim Jaime Vasatta - Sim Jeovane Machado - Sim João Paulo - Sim Jorge Bocasanta - Não Jorge Menegatti - Sim Luiz Frare - Sim Marcio Pacheco - Abstenção Marcos Rios - Sim Nei Haveroth - Sim Paulo Porto - Sim Pedro Martendal Araújo - Sim Robertinho Magalhães - Sim Romulo Quintino - Sim Rui Capelão - Sim Vanderlei Augusto da Silva - Sim Walmir Severgnini - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2014	Cabral - Sim Celso Dal Molin - Não Claudio Gaiteiro - Sim Fernando Winter - Sim Gugu Bueno - Sim Jaime Vasatta - Sim Jeovane Machado - Não João Paulo - Sim Jorge Bocasanta - Sim Jorge Menegatti - Não Luiz Frare - Sim Marcio Pacheco - Abstenção Marcos Rios - Sim Nei Haveroth - Não Paulo Porto - Não Pedro Martendal Araújo - Sim Robertinho Magalhães - Sim Romulo Quintino - Não Rui Capelão - Não Vanderlei Augusto da Silva - Sim Walmir Severgnini - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2014	Cabral - Sim Celso Dal Molin - Sim Claudio Gaiteiro - Sim Fernando Winter - Sim Gugu Bueno - Sim Jaime Vasatta - Sim Jeovane Machado - Sim João Paulo - Sim Jorge Bocasanta - Não Jorge Menegatti - Sim Luiz Frare - Sim Marcio Pacheco - Abstenção Marcos Rios - Sim Nei Haveroth - Sim Paulo Porto - Sim Pedro Martendal Araújo - Sim Robertinho Magalhães - Sim Romulo Quintino - Sim Rui Capelão - Sim Vanderlei Augusto da Silva - Sim Walmir Severgnini - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Romulo Quintino / PSL

2 - Rui Capelão / PPS

Conteúdo Multimídia

Audio: http://bit.ly/1wKSSsv

Video: Indisponível

Resumo (85ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)