1 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 4.138 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
Obs.: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 4.138 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2014
Autor: Romulo Quintino
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 2007.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 2007.
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Matéria não votada
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4 - Moção nº 12 de 2014
Autores: Romulo Quintino, Cabral, Claudio Gaiteiro, Jaime Vasatta, Luiz Frare, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini
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EXPRESSA APOIO E APELO NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CADEIA PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: EXPRESSA APOIO E APELO NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CADEIA PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 1081 de 2014
Autor: Gugu Bueno
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PROPÕE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GURGEL, NO BAIRRO TURISPARQUE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GURGEL, NO BAIRRO TURISPARQUE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 1082 de 2014
Autor: Gugu Bueno
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PROPÕE A RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CARIJÓS NO BAIRRO SANTA CRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE A RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CARIJÓS NO BAIRRO SANTA CRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 1083 de 2014
Autor: Gugu Bueno
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PROPÕE A LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE A LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 1084 de 2014
Autor: Romulo Quintino
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PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA TOTAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI PETER PAN, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA TOTAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI PETER PAN, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 1085 de 2014
Autor: Celso Dal Molin
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INDICAÇÃO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CISNE BRANCO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Obs.: INDICAÇÃO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CISNE BRANCO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 1086 de 2014
Autor: Romulo Quintino
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PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO BAIRRO PERIOLO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO BAIRRO PERIOLO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 1087 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA TUPINIQUINS, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
Obs.: PROPÕE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA TUPINIQUINS, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 1088 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE A INSTALAÇÃO DE NOVA TAMPA DE ESGOTO NA RUA MAXAKALIS, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
Obs.: PROPÕE A INSTALAÇÃO DE NOVA TAMPA DE ESGOTO NA RUA MAXAKALIS, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 1089 de 2014
Autor: Jeovane Machado
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PROPÕE O CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA RUA OTÁVIO SILVÉRIO SIQUEIRA N° 159 NO BAIRRO XIV DE NOVEMBRO.
Obs.: PROPÕE O CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA RUA OTÁVIO SILVÉRIO SIQUEIRA N° 159 NO BAIRRO XIV DE NOVEMBRO.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 1090 de 2014
Autor: Fernando Winter
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SOLICITA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA BOCAINA ESQUINA COM ARARAQUARA PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO MORUMBI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: SOLICITA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA BOCAINA ESQUINA COM ARARAQUARA PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO MORUMBI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 1091 de 2014
Autor: Fernando Winter
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SOLICITA O CASCALHAMENTO DA RUA CINIRA RODRIGUES DOS SANTOS ENTRE AS RUAS CARLOS CAVALCANTE E FRANCISCO IGNÁCIO FERNANDES NO BAIRRO CATARATAS EM FRENTE A CAVALLI PNEUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Obs.: SOLICITA O CASCALHAMENTO DA RUA CINIRA RODRIGUES DOS SANTOS ENTRE AS RUAS CARLOS CAVALCANTE E FRANCISCO IGNÁCIO FERNANDES NO BAIRRO CATARATAS EM FRENTE A CAVALLI PNEUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 1092 de 2014
Autor: Pedro Martendal Araújo
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PROPÕE A INSTALAÇÃO DE PARQUÍMETRO NA RUA ANTONIO ALVES MASSANEIRO, ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E MINAS GERAIS.
Obs.: PROPÕE A INSTALAÇÃO DE PARQUÍMETRO NA RUA ANTONIO ALVES MASSANEIRO, ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E MINAS GERAIS.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 1093 de 2014
Autor: Rui Capelão
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INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Obs.: INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 1094 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E INSTALAÇÃO DE TAMPÕES NAS BOCAS DE LOBO NA RUA GANDHI, NO BAIRRO BRASMADEIRA.
Obs.: PROPÕE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E INSTALAÇÃO DE TAMPÕES NAS BOCAS DE LOBO NA RUA GANDHI, NO BAIRRO BRASMADEIRA.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 1095 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE O NIVELAMENTO DE ASFALTO, NA RUA MINAS GERAIS ESQUINA COM OLAVO BILAC, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.
Obs.: PROPÕE O NIVELAMENTO DE ASFALTO, NA RUA MINAS GERAIS ESQUINA COM OLAVO BILAC, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 1096 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FLAMBOYANT, BAIRRO TROPICAL.
Obs.: PROPÕE A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FLAMBOYANT, BAIRRO TROPICAL.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 1097 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE MELHORIA DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE FAIXAS NAS RUAS MINAS GERAIS, RECIFE, ANTONINA E PRESIDENTE KENEDDY.
Obs.: PROPÕE MELHORIA DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE FAIXAS NAS RUAS MINAS GERAIS, RECIFE, ANTONINA E PRESIDENTE KENEDDY.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 1098 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK, NO BAIRRO ALTO ALEGRE.
Obs.: PROPÕE A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK, NO BAIRRO ALTO ALEGRE.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 1099 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE ESTUDOS PARA MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VIA PREFERENCIAL NAS PROXIMIDADES DO CMEI PRESBITERIANO, NO BAIRRO PIONEIROS CATARINENSES.
Obs.: PROPÕE ESTUDOS PARA MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VIA PREFERENCIAL NAS PROXIMIDADES DO CMEI PRESBITERIANO, NO BAIRRO PIONEIROS CATARINENSES.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 1100 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO NA PONTE DA RUA NHUNDIAQUARA, NO BAIRRO BRASMADEIRA.
Obs.: PROPÕE CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO NA PONTE DA RUA NHUNDIAQUARA, NO BAIRRO BRASMADEIRA.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 1101 de 2014
Autor: Claudio Gaiteiro
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PROPÕE A REPARAÇÃO DO ASFALTO NA RUA TERRA ROCHA ESQUINA COM A AV. CORBÉLIA NO BAIRRO PACAEMBU.
Obs.: PROPÕE A REPARAÇÃO DO ASFALTO NA RUA TERRA ROCHA ESQUINA COM A AV. CORBÉLIA NO BAIRRO PACAEMBU.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 1102 de 2014
Autor: Claudio Gaiteiro
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PROPÕE O ASFALTAMENTO NA RUA APARICIO DOMINGOS SILVA, ENTRE AS RUAS DAS PETÚNIAS E DOS NARCISOS NO BAIRRO GUARUJÁ.
Obs.: PROPÕE O ASFALTAMENTO NA RUA APARICIO DOMINGOS SILVA, ENTRE AS RUAS DAS PETÚNIAS E DOS NARCISOS NO BAIRRO GUARUJÁ.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 1103 de 2014
Autor: Walmir Severgnini
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PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA CHÁCARA FARDOSKI NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA CHÁCARA FARDOSKI NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 1104 de 2014
Autor: Walmir Severgnini
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PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PATROLAMENTO E CASCALHO NA RUA DA CHÁCARA FARDOSKI NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PATROLAMENTO E CASCALHO NA RUA DA CHÁCARA FARDOSKI NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 1105 de 2014
Autor: Jorge Bocasanta
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PROPÕE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, REALIZE A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA FONTE.
Obs.: PROPÕE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, REALIZE A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA FONTE.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 1106 de 2014
Autor: João Paulo
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PINTURA DE FAIXAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO BINÁRIO I - RUAS RECIFE E PRESIDENTE KENNEDY NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PINTURA DE FAIXAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO BINÁRIO I - RUAS RECIFE E PRESIDENTE KENNEDY NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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31 - Pedido de urgência nº 34 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PLC N.7/2014.
Obs.: REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PLC N.7/2014.
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Matéria não votada
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32 - Pedido de urgência nº 35 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PLO N.146/2014.
Obs.: REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PLO N.146/2014.
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Matéria não votada
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33 - Pedido de urgência nº 36 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 147/2014.
Obs.: SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 147/2014.
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Matéria não votada
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34 - Parecer de Comissão de Cultura nº 661 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PRE N.14/2014.
Obs.: AO PRE N.14/2014.
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Matéria não votada
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35 - Parecer de Comissão de Cultura nº 662 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO N.137/2014.
Obs.: AO PLO N.137/2014.
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Matéria não votada
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36 - Parecer de Comissão de Cultura nº 663 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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ÀS EMENDA N.1, 2, 3, 4, 5, 6 E 10/2014 AO PLO N.134/2014.
Obs.: ÀS EMENDA N.1, 2, 3, 4, 5, 6 E 10/2014 AO PLO N.134/2014.
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Matéria não votada
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37 - Parecer de Comissão de Cultura nº 664 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N. 7, 8, 9, 11, 12, 13 E 14/2014 AO PLO N.134/2014.
Obs.: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N. 7, 8, 9, 11, 12, 13 E 14/2014 AO PLO N.134/2014.
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Matéria não votada
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38 - Parecer de Comissão de Cultura nº 665 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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À SUBEMENDA N.1/2014 À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.137/2014.
Obs.: À SUBEMENDA N.1/2014 À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.137/2014.
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Matéria não votada
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39 - Parecer de Comissão de Cultura nº 666 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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À SUBEMENDA N.1/2014 À EMENDA N.1/2014 AO PRE N.14/2014.
Obs.: À SUBEMENDA N.1/2014 À EMENDA N.1/2014 AO PRE N.14/2014.
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Matéria não votada
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40 - Parecer de Comissão de Cultura nº 667 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PLO N.137/2014.
Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PLO N.137/2014.
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Matéria não votada
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41 - Parecer de Comissão de Cultura nº 668 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PRE N.14/2014.
Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PRE N.14/2014.
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Matéria não votada
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42 - Parecer de Comissão de Cultura nº 669 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO N.143/2014.
Obs.: AO PLO N.143/2014.
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Matéria não votada
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43 - Parecer de Comissão de Cultura nº 670 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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À EMENDA N.2/2014 AO PLO N.139/2014.
Obs.: À EMENDA N.2/2014 AO PLO N.139/2014.
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Matéria não votada
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44 - Parecer de Comissão de Cultura nº 671 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.139/2014.
Obs.: À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.139/2014.
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Matéria não votada
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45 - Parecer de Comissão de Cultura nº 672 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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ÀS EMENDAS N.1 À N.14/2014 AO PLO N.134/2014.
Obs.: ÀS EMENDAS N.1 À N.14/2014 AO PLO N.134/2014.
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Matéria não votada
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46 - Parecer de Comissão de Cultura nº 673 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.137/2014.
Obs.: À EMENDA N.1/2014 AO PLO N.137/2014.
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Matéria não votada
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47 - Parecer de Comissão de Cultura nº 674 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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À EMENDA N.1/2014 AO PRE N.14/2014.
Obs.: À EMENDA N.1/2014 AO PRE N.14/2014.
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Matéria não votada
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48 - Parecer de Comissão de Cultura nº 675 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PRE N.14/2014.
Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PRE N.14/2014.
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Matéria não votada
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49 - Parecer de Comissão de Cultura nº 676 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PLO N.137/2014.
Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PLO N.137/2014.
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Matéria não votada
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50 - Parecer de Comissão de Cultura nº 677 de 2014
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
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CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PRE N.14/2014.
Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PRE N.14/2014.
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Matéria não votada
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51 - Parecer de Comissão de Cultura nº 678 de 2014
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
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CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PLO N.137/2014.
Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA N.2/2014 AO PLO N.137/2014.
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Matéria não votada
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52 - Emenda nº 143 de 2014
Autor: Jorge Bocasanta
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EMENDA N° 2 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2014.
Obs.: EMENDA N° 2 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2014.
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Matéria não votada
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53 - Emenda nº 144 de 2014
Autor: Jorge Bocasanta
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EMENDA N° 2 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 14/2014.
Obs.: EMENDA N° 2 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 14/2014.
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Matéria não votada
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54 - Subemenda nº 7 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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À EMENDA N° 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 134/2014.
Obs.: À EMENDA N° 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 134/2014.
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Matéria não votada
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