Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 11 de 2015
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO A EMENDA N.1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 157/2014. - - CONTRÁRIO A EMENDA N.1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 157/2014.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 2 |
EMENDA N.1/2015 AO PLO N.157/2014; - - EMENDA N.1/2015 AO PLO N.157/2014;
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Arquivada devido à aprovação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação n° 11/2015. |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO LOTE 12-A, QUADRA N° 28, MATRÍCULA N° 77068 DO 1O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO LOTE 12-A, QUADRA N° 28, MATRÍCULA N° 77068 DO 1O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 5 |
HIPOTECAM SOLIDARIEDADE E APOIO A MANIFESTAÇÃO DOS CAMINHONEIROS QUE ESTÁ OCORRENDO EM TODO O BRASIL, EM ESPECIAL NO ESTADO DO PARANÁ. - - HIPOTECAM SOLIDARIEDADE E APOIO A MANIFESTAÇÃO DOS CAMINHONEIROS QUE ESTÁ OCORRENDO EM TODO O BRASIL, EM ESPECIAL NO ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em turno único. |
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| 6 |
REQUER INFORMAÇÕES DECORRENTE DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - - REQUER INFORMAÇÕES DECORRENTE DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 7 |
Requerimento nº 44 de 2015
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASCAVEL. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 8 |
Requerimento nº 45 de 2015
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO ROGÉRIO ROMAN PARA PAVIMENTAÇÃO DA PR-180, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO ROGÉRIO ROMAN PARA PAVIMENTAÇÃO DA PR-180, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 9 |
Requerimento nº 46 de 2015
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO RIBEIRO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PR-180, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO RIBEIRO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PR-180, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 10 |
Requerimento nº 47 de 2015
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ BUENO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PR-180, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ BUENO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PR-180, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 11 |
Requerimento nº 48 de 2015
Processo: -
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE A EMPRESA PIONEIRA DE TRANSPORTES INFORME QUAL A POSSIBILIDADE ESTRUTURAL DE VENDA E RECARGA DO CARTÃO-TRANSPORTE, PELA VIA ELETRÔNICA, CASO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SEJA FEITO EXCLUSIVAMENTE POR ESSE MEIO. - - REQUER QUE :T EMPRESA PIONEIRA DE TRANSPORTES
INFORME QUAL U POSSIBILIDADE ESTRUTURAI DE VENDA E RECARGA DO CARTÃO-TRANSPORTE, PELA VIA ELETRÔNICA, CASO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SEJA FEITO EXCLUSIVAMENTE POR ESSE MEIO. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 12 |
Requerimento nº 49 de 2015
Processo: -
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE A CETTRANS INFORME QUAL A POSSIBILIDADE ESTRUTURA] DE VENDA E RECARGA DO CARTÃO-TRANSPORTE, PELA VIA ELETRÔNICA, CASO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SEJA FEITO EXCLUSIVAMENTE POR ESSE MEIO. - - REQUER QUE A CETTRANS INFORME QUAL A POSSIBILIDADE ESTRUTURA] DE VENDA E RECARGA DO CARTÃO-TRANSPORTE, PELA VIA ELETRÔNICA, CASO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SEJA FEITO EXCLUSIVAMENTE POR ESSE MEIO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 13 |
Requerimento nº 50 de 2015
Processo: -
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE A EMPRESA VIAÇÃO CAPITAL DO OESTE INFORME QUAL A POSSIBILIDADE ESTRUTURAL DE VENDA E RECARGA DO CARTÃO-TRANSPORTE, PELA VIA ELETRÔNICA, CASO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SEJA FEITO
EXCLUSIVAMENTE POR ESSE MEIO. - - REQUER QUE A EMPRESA VIAÇÃO CAPITAL DO OESTE INFORME QUAL A POSSIBILIDADE ESTRUTURAL DE VENDA E RECARGA DO CARTÃO-TRANSPORTE, PELA VIA ELETRÔNICA, CASO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SEJA FEITO
EXCLUSIVAMENTE POR ESSE MEIO. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 14 |
Requerimento nº 51 de 2015
Processo: -
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA REALIZADA ATRAVÉS DE OF. N° 054/2014, À T PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA REALIZADA ATRAVÉS DE OF. N° 054/2014, À T PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 15 |
Requerimento nº 52 de 2015
Processo: -
Autor: Walmir Severgnini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VIAJANTES DO OESTE DO PARANÁ - AVOPAR, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VIAJANTES DO OESTE DO PARANÁ - AVOPAR, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Arquivada a pedido do autor. |
| 16 |
Requerimento nº 53 de 2015
Processo: -
Autor: Walmir Severgnini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 4.973, DE 11.9.2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 4.973, DE 11.9.2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 17 |
Requerimento nº 54 de 2015
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 18 |
Requerimento nº 55 de 2015
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 19 |
Requerimento nº 58 de 2015
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EDGAR BUENO ACERCA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO EM FACE DO SERVIDOR NILSON ALVES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EDGAR BUENO ACERCA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO EM FACE DO SERVIDOR NILSON ALVES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 20 |
SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI N° 3.620 DE 2003 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL". - - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI N° 3.620 DE 2003 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL".
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 21 |
REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A RESPEITO DE UM TERMO DE
COMPROMISSO COM SR. GENTIL BONATO. - - REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A RESPEITO DE UM TERMO DE
COMPROMISSO COM SR. GENTIL BONATO. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 22 |
Requerimento nº 61 de 2015
Processo: -
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER AO EXECUTIVO INFORMAR ACERCA DOS VALORES ARRECADADOS DE ISSQN. - - REQUER AO EXECUTIVO INFORMAR ACERCA DOS VALORES ARRECADADOS DE ISSQN.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 23 |
Requerimento nº 62 de 2015
Processo: -
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER A VIAPAR, INFORMAR ACERCA DOS VALORES REPASSADOS COM O ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2014, COM RELAÇÃO DA TARIFA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER A VIAPAR, INFORMAR ACERCA DOS VALORES REPASSADOS COM O ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2014, COM RELAÇÃO DA TARIFA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 24 |
Requerimento nº 63 de 2015
Processo: -
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER A RODOVIA DAS CATARATAS, INFORMAR ACERCA DOS VALORES REPASSADOS COM O ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2014, COM RELAÇÃO DA TARIFA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER A RODOVIA DAS CATARATAS, INFORMAR ACERCA DOS VALORES REPASSADOS COM O ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2014, COM RELAÇÃO DA TARIFA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 25 |
REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DOS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. - - REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DOS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |