Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, EM ÁREAS DO LOTEAMENTO NOVO MUNDO DE PROPRIEDADE DA COHAPAR, E PARÂMETROS DIFERENCIADOS DE OCUPAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. - - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, EM ÁREAS DO LOTEAMENTO NOVO MUNDO DE PROPRIEDADE DA COHAPAR, E PARÂMETROS DIFERENCIADOS DE OCUPAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2014
Processo: -
Autor: Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 1º turno. O vereador Jorge Bocasanta solicitou o adiamento da votação por 4 sessões, que foi rejeitada por 13 votos. |
| 2 |
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 1 de 2015
Processo: -
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO N.159/2014. - - CONTRÁRIO AO PLO N.159/2014.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Processo: -
Autor: Luiz Frare
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.374, DE 2006 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES MÍNIMOS COMO PARÂMETROS PARA EXECUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FORMAS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS AJUIZADOS, PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.374, DE 2006 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES MÍNIMOS COMO PARÂMETROS PARA EXECUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FORMAS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS AJUIZADOS, PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O P E R Í O D O DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES O R Ç A M E N T Á R I A S PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI O R Ç A M E N T Á R I A ANUAL PARA 2015. - - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O P E R Í O D O DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES O R Ç A M E N T Á R I A S PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI O R Ç A M E N T Á R I A ANUAL PARA 2015.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |