1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2015
Autores: Luiz Amélio Burgarelli, Celso Dal Molin, João Paulo, Jorge Bocasanta, Nei Haveroth, Pedro Martendal Araújo, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Vanderlei Augusto da Silva
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ALTERA DISPOSITIVO D A LEI MUNICIPAL N° 5.321, DE 30.9.2009 QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO D A LEI MUNICIPAL N° 5.321, DE 30.9.2009 QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.
Obs.: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Substitutivo nº 2 de 2015
Autor: João Paulo
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SUBSTITUTIVO N.1/2015 AO PLO N.42/2015.
Obs.: ISENTA DA TARIFA DE EMBARQUE, NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, OS IDOSOS COM IDADE ACIMA DE 65 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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5 - Mensagem de Veto nº 3 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL AO PLO N.21/2014.
Obs.: VETO TOTAL AO PLO N.21/2014.
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Matéria não votada
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6 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 63 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO N.41/2015.
Obs.: AO PLO N.41/2015.
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Matéria não votada
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7 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 28 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO N.41/2015.
Obs.: AO PLO N.41/2015.
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Matéria não votada
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8 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 26 de 2015
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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AO PLO N.41/2015.
Obs.: AO PLO N.41/2015.
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Matéria não votada
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