Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. - - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.
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Aprovada por maioria em 1º turno. Com pedido de vistas rejeitado; feito pelo vereador Rui Capelão, tendo 18 votos contrários e 2 favoráveis (Rui Capelão e Paulo Porto). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. - - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.
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Aprovada por maioria em 1º turno, com votos contrários dos vereadores Paulo Porto e Rui Capelão. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
Processo: -
Autor: Paulo Porto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.394, DE 10.5.2002 QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.394, DE 10.5.2002 QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 1º turno. |
| 4 |
Emenda nº 26 de 2015
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA N.2/2015 AO PLO N.31/2015. - - EMENDA N.2/2015 AO PLO N.31/2015.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI 5.954 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI 5.954 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 2º único. |