Resumo (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/07/2015 - 09:38
Encerramento: 13/07/2015 - 11:32



Mesa Diretora
Presidente: Gugu Bueno / PL
1º Vice-Presidente: Luiz Frare / PDT
2º Vice-Presidente: Jaime Vasatta / PODE
1º Secretário: Romulo Quintino / PSL



Lista de Presença na Sessão
Celso Dal Molin / PL
Claudio Gaiteiro / PSL
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Amélio Burgarelli / PDT
Luiz Frare / PDT
Nei Haveroth / PSL
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Professor Paulino / PT
Robertinho Magalhães / PMN
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Walmir Severgnini / PROS






Expedientes
2 - Enviado à Mesa pelo Executivo:

Ofício SEAJUR/ATL n.194/2015 em resposta ao requerimento n.260/2015 da Comissão de Educação, Cultura e Desporto;

PLO n.81/2015;
Ofício GAB nº261/2015 do Executivo Municipal, requer tramitação em regime de urgência do PLO n.81/2015;

3 - Correspondências em geral:

Ofício n.1488/2015 do Tribunal de Justiça, em resposta ao requerimento n.227/2015;

5 - Votação de Atas das Sessões Plenárias:

Aprovada Ata da 45ª Sessão Ordinária.

6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

Parecer CJR n.125, 130, 132, 133, 134, 135, e 136/2015;

Parecer CEFO n.53, 54, 55, 56, 57, e 58/2015;
Parecer CADMA n.9/2015;
Parecer CTLS n.9/2015;
Emenda n.1/2015 ao PLO n.65/2015;
Emenda n.1/2015 ao PLO n.78/2015;
Emenda n.1/2015 ao PLO n.79/2015;
Ofício n. 12/2015, do Gabinete do Vereador Vanderlei do Conselho, informando ausência na presente Sessão;
Ofício n. 127/2015, do Gabinete do Vereador Fernando Winter, informando ausência na presente Sessão;
Ofício n. 63/2015, do Gabinete do Vereador Jorge Bocasanta, informando ausência na presente Sessão;
Ofício n. 20/2015, do Gabinete do Vereador Aldonir Cabral, informando ausência na presente Sessão. 
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - IPMC.


Obs.: DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - IPMC.
Matéria não votada
2 - Pedido de urgência nº 7 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLO N.81/2015.


Obs.: SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLO N.81/2015.
Matéria não votada
3 - Emenda nº 55 de 2015
Autores: Pedro Martendal Araújo, Professor Paulino
EMENDA N.1/2015 AO PLO N.78/2015.


Obs.: EMENDA N.1/2015 AO PLO N.78/2015.
Matéria não votada
4 - Emenda nº 56 de 2015
Autor: Pedro Martendal Araújo
EMENDA N.1/2015 AO PLO N.79/2015.


Obs.: EMENDA N.1/2015 AO PLO N.79/2015.
Matéria não votada
5 - Emenda nº 57 de 2015
Autor: Jorge Menegatti
EMENDA N.1/2015 AO PLO N.65/2015.


Obs.: EMENDA N.1/2015 AO PLO N.65/2015.
Matéria não votada
6 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 125 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO N.69/2015.


Obs.: AO PLO N.69/2015.
Matéria não votada
7 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 130 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
CONTRÁRIO À EMENDA N.1/2015 AO PLO N.54/2015.


Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA N.1/2015 AO PLO N.54/2015.
Matéria não votada
8 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 132 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO N.76/2015.


Obs.: AO PLO N.76/2015.
Matéria não votada
9 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 133 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO N.77/2015.


Obs.: AO PLO N.77/2015.
Matéria não votada
10 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 134 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO N.78/2015.


Obs.: AO PLO N.78/2015.
Matéria não votada
11 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 135 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO N.79/2015.


Obs.: AO PLO N.79/2015.
Matéria não votada
12 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 136 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO N.80/2015.


Obs.: AO PLO N.80/2015.
Matéria não votada
13 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 53 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO N.69/2015.


Obs.: AO PLO N.69/2015.
Matéria não votada
14 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 54 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CONTRÁRIO À EMENDA N.1/2015 AO PLO N.54/2015.


Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA N.1/2015 AO PLO N.54/2015.
Matéria não votada
15 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 55 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO N.79/2015.


Obs.: AO PLO N.79/2015.
Matéria não votada
16 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 56 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO N.78/2015.


Obs.: AO PLO N.78/2015.
Matéria não votada
17 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 57 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO N.77/2015.


Obs.: AO PLO N.77/2015.
Matéria não votada
18 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 58 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO N.76/2015.


Obs.: AO PLO N.76/2015.
Matéria não votada
19 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 9 de 2015
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
AO PLO N.76/2015.


Obs.: AO PLO N.76/2015.
Matéria não votada
20 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 9 de 2015
Autor: CADMA - Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente
AO PLO N.76/2015.


Obs.: AO PLO N.76/2015.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Celso Dal Molin / PL
Claudio Gaiteiro / PSL
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Amélio Burgarelli / PDT
Luiz Frare / PDT
Nei Haveroth / PSL
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Professor Paulino / PT
Robertinho Magalhães / PMN
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Walmir Severgnini / PROS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ARTIGO 1º' DA LEI MUNICIPAL N° 5.793, DE 24 DE MAIO DE 2011.


Obs.: ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ARTIGO 1º' DA LEI MUNICIPAL N° 5.793, DE 24 DE MAIO DE 2011.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por maioria

Obs.: em 1º turno.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DEFINE COMO MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA - MEU AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DEFINE COMO MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA - MEU AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirada da pauta

Obs.: a pedido do autor.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adiada

Obs.: por duas sessões, a pedido do vereador Robertinho Magalhães, com votos contrários dos Vereadores Luiz Burgarelli e Nei Haveroth.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LEI N° 5.307/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LEI N° 5.307/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por maioria

Obs.: em 1º turno.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2015
Autor: Mesa Diretora - Presidente
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO QUADRO DE PESSOAL E DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.


Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO QUADRO DE PESSOAL E DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
Aprovada por maioria

Obs.: em 1º turno.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015
Autor: Luiz Amélio Burgarelli
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA FAGUNDES.


Obs.: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA FAGUNDES.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2015
  • Celso Dal Molin - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Gugu Bueno - Abstenção
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Menegatti - Sim
  • Luiz Amélio Burgarelli - Sim
  • Luiz Frare - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Pedro Martendal Araújo - Sim
  • Professor Paulino - Sim
  • Robertinho Magalhães - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Rui Capelão - Não
  • Walmir Severgnini - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2015
  • Celso Dal Molin - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Gugu Bueno - Abstenção
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Menegatti - Sim
  • Luiz Amélio Burgarelli - Sim
  • Luiz Frare - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Pedro Martendal Araújo - Sim
  • Professor Paulino - Sim
  • Robertinho Magalhães - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Rui Capelão - Não
  • Walmir Severgnini - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2015
  • Celso Dal Molin - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Gugu Bueno - Abstenção
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Menegatti - Não
  • Luiz Amélio Burgarelli - Sim
  • Luiz Frare - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Pedro Martendal Araújo - Sim
  • Professor Paulino - Sim
  • Robertinho Magalhães - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Rui Capelão - Não
  • Walmir Severgnini - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - João Paulo / PSD

    2 - Jorge Menegatti / PSC

    3 - Nei Haveroth / PSL

    4 - Luiz Amélio Burgarelli / PDT




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