SAPL - Câmara Municipal de Cascavel

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 05/10/2015 - 09:42

Encerramento: 05/10/2015 - 11:54

Mesa Diretora

Presidente: Gugu Bueno / PL

1º Vice-Presidente: Luiz Frare / PDT

2º Vice-Presidente: Jaime Vasatta / PODE

1º Secretário: Romulo Quintino / PSL

2º Secretário: Marcos Rios / SOLIDARIEDADE

Lista de Presença na Sessão

Alécio Espínola / PSC

Celso Dal Molin / PL

Claudio Gaiteiro / PSL

Fernando Winter / PODE

Gugu Bueno / PL

Jaime Vasatta / PODE

Jeovane Machado / PSD

Jorge Bocasanta / PT

Luiz Amélio Burgarelli / PDT

Luiz Frare / PDT

Marcos Rios / SOLIDARIEDADE

Nei Haveroth / PSL

Paulo Porto / PCdoB

Pedro Martendal Araújo / PSDB

Professor Paulino / PT

Robertinho Magalhães / PMN

Romulo Quintino / PSL

Rui Capelão / PPS

Vanderlei Augusto da Silva / PSC

Walmir Severgnini / PROS

Expedientes

2 - Enviado à Mesa pelo Executivo: Ofício SEAJUR/ATL nº 309/2015, em resposta ao requerimento nº 400/2015; Ofício SEAJUR/ATL nº 311/2015, em resposta ao requerimento nº 407/2015; Ofício SEAJUR/ATL nº 314/2015, em resposta ao requerimento nº 411/2015; Ofício SEAJUR/ATL nº 313/2015, em resposta ao requerimento nº 431/2015; Ofício SEAJUR/ATL nº 315/2015, em resposta ao requerimento nº 417/2015; Ofício SEAJUR/ATL nº 310/2015, em resposta ao requerimento nº 406/2015; Ofício SEAJUR/ATL nº 317/2015, em resposta ao requerimento nº 416/2015; Ofício SEAJUR/ATL nº 318/2015, em resposta ao requerimento nº 418/2015; Ofício SEAJUR/ATL nº 321/2015, em resposta ao requerimento nº 441/2015; Ofício SEAJUR/ATL nº 320/2015, em resposta ao requerimento nº 433/2015; Mensagem de Lei ao PLO nº 113/2015; PLO nº 113/2015; Mensagem de Lei ao PLO nº 114/2015; PLO nº 114/2015; PLO nº 116/2015; PLO nº 117/2015; PLO nº 118/2015; PLO nº 119/2015.
4 - Destaques desta Sessão: Ofício 0164/2015, solicitando a palavra na Tribuna do Povo, através do Presidente da União Paranaense dos Estudantes, Bruno Schroeder Pacheco. Ato deferido pelo Presidente Gugu Bueno; Ofício nº 02/2015/RQ/CMC, solicitando a palavra na Tribuna do Povo, através da Drª Amália Nóbrega, Presidente da Comissão do Idoso da OAB - Subsecção de Cascavel. Ato deferido pelo Presidente Gugu Bueno.
6- Enviado à Mesa pelos Vereadores: Ofício nº 81/2015, do Gabinete do vereador João Paulo, informando ausência na presente sessão; Ofício nº 28/2015, do Gabinete do vereador Jorge Menegatti, informando sobre a licença, a partir de 05/10/2015, pelo prazo de 30 dias; Ofício nº 98/2015, do Gabinete da Presidência, sobre a convocação do suplente de vereador Alécio Espínola, para a posse na Câmara Municipal; Pareceres CSAS nº 14, 15 e 16/2015; Pareceres CTLS nº 23, 24 e 25/2015; Pareceres CJR nº 179, 181, 182, 193, 196 e 197/2015; Pareceres CEFO nº 77 e 84/2015; Parecer CVOPU nº 47/2015; PLO nº 115/2015; Edital de Audiência Pública, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, convidando vereadores, associações de moradores, entidades de classe, entidades da sociedade civil e demais segmentos organizados e a população geral, para participarem de audiência pública, para discussão do PLO nº 114/2015; Ato Normativo, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, informando e definindo prazo para apresentação e protocolo de emendas, por parte dos Senhores Vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2015 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI MUNICIPAL Nº 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015. Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI MUNICIPAL Nº 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2015 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2015 Autor: Jaime Vasatta	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DA "CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE". Obs.: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DA "CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE".	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2015 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DEFINE COMO MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA - MEU AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DEFINE COMO MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA - MEU AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2015 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER 02 (DUAS) BOLSAS DE ESTUDO REFERENTES À CHAMADA PÚBLICA N° 07/2015 - PIBIC & PIBIT, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER 02 (DUAS) BOLSAS DE ESTUDO REFERENTES À CHAMADA PÚBLICA N° 07/2015 - PIBIC & PIBIT, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2015 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER 01 (UMA) BOLSA-TÉCNICA REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA N° 06/2015 - ACORDO CAPES/FA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER 01 (UMA) BOLSA-TÉCNICA REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA N° 06/2015 - ACORDO CAPES/FA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2015 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER 01 (UMA) BOLSA-TÉCNICA REFERENTE À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "CERNE 2" ATRAVÉS DO SEBRAE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER 01 (UMA) BOLSA-TÉCNICA REFERENTE À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "CERNE 2" ATRAVÉS DO SEBRAE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
8 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 179 de 2015 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	FAVORÁVEL/CONDICIONADO AO PLO Nº 101/2015. Obs.: FAVORÁVEL/CONDICIONADO AO PLO Nº 101/2015.	Matéria não votada
9 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 181 de 2015 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO Nº 104/2015. Obs.: AO PLO Nº 104/2015.	Matéria não votada
10 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 182 de 2015 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	À EMENDA Nº 1/2015 AO PLO Nº 101/2015. Obs.: À EMENDA Nº 1/2015 AO PLO Nº 101/2015.	Matéria não votada
11 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 193 de 2015 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO Nº 106/2015. Obs.: AO PLO Nº 106/2015.	Matéria não votada
12 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 196 de 2015 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO Nº 109/2015. Obs.: AO PLO Nº 109/2015.	Matéria não votada
13 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 197 de 2015 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO Nº 110/2015. Obs.: AO PLO Nº 110/2015.	Matéria não votada
14 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 77 de 2015 Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento	AO PLO N.104/2015. Obs.: AO PLO N.104/2015.	Matéria não votada
15 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 84 de 2015 Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento	AO PLO 110/2015. Obs.: AO PLO 110/2015.	Matéria não votada
16 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 14 de 2015 Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social	AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 101/2015. Obs.: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 101/2015.	Matéria não votada
17 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 15 de 2015 Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social	À EMENDA Nº 01 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 101/2015. Obs.: À EMENDA Nº 01 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 101/2015.	Matéria não votada
18 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 16 de 2015 Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social	AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 104/2015. Obs.: AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 104/2015.	Matéria não votada
19 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 23 de 2015 Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal	CONTRÁRIO AO PLO N.101/2015. Obs.: CONTRÁRIO AO PLO N.101/2015.	Matéria não votada
20 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 24 de 2015 Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal	CONTRÁRIO À EMENDA N. 1 AO PLO N.101/2015. Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA N. 1 AO PLO N.101/2015.	Matéria não votada
21 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 25 de 2015 Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal	AO PLO N.104/2015 Obs.: AO PLO N.104/2015	Matéria não votada
22 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 47 de 2015 Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo	AO PLO N.106/2015. Obs.: AO PLO N.106/2015.	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alécio Espínola / PSC

Celso Dal Molin / PL

Claudio Gaiteiro / PSL

Fernando Winter / PODE

Gugu Bueno / PL

Jaime Vasatta / PODE

Jeovane Machado / PSD

Jorge Bocasanta / PT

Luiz Amélio Burgarelli / PDT

Luiz Frare / PDT

Marcos Rios / SOLIDARIEDADE

Nei Haveroth / PSL

Paulo Porto / PCdoB

Pedro Martendal Araújo / PSDB

Professor Paulino / PT

Robertinho Magalhães / PMN

Romulo Quintino / PSL

Rui Capelão / PPS

Vanderlei Augusto da Silva / PSC

Walmir Severgnini / PROS

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2015 Autores: Pedro Martendal Araújo, Cabral, Celso Dal Molin, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Luiz Frare, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade Obs.: em 1º turno.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2015 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade Obs.: em 1º turno.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2015 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Obs.: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.	Aprovada por maioria Obs.: em 1º turno. Com voto contrário do vereador Jorge Bocasanta.
4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2015 Autor: Mesa Diretora - Presidente	REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. Obs.: REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.	Aprovada por unanimidade Obs.: em 1º turno.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2015	Alécio Espínola - Sim Celso Dal Molin - Sim Claudio Gaiteiro - Sim Fernando Winter - Sim Gugu Bueno - Abstenção Jaime Vasatta - Sim Jeovane Machado - Sim Jorge Bocasanta - Sim Luiz Amélio Burgarelli - Sim Luiz Frare - Sim Marcos Rios - Sim Nei Haveroth - Sim Paulo Porto - Sim Pedro Martendal Araújo - Sim Professor Paulino - Sim Robertinho Magalhães - Sim Romulo Quintino - Sim Rui Capelão - Sim Vanderlei Augusto da Silva - Sim Walmir Severgnini - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Alécio Espínola / PSC

2 - Claudio Gaiteiro / PSL

3 - Professor Paulino / PT

4 - Luiz Amélio Burgarelli / PDT

5 - Paulo Porto / PCdoB

Conteúdo Multimídia

Audio: http://migre.me/rIKsY

Video: https://youtu.be/il7VllbWj9w

Resumo (67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)