Resumo (87ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/12/2015 - 10:00
Encerramento: 14/12/2015 - 11:11



Mesa Diretora
Presidente: Gugu Bueno / PL
1º Vice-Presidente: Luiz Frare / PDT
2º Vice-Presidente: Jaime Vasatta / PODE
1º Secretário: Romulo Quintino / PSL
2º Secretário: Marcos Rios / SOLIDARIEDADE



Lista de Presença na Sessão
Alécio Espínola / PSC
Cabral / PDT
Celso Dal Molin / PL
Claudio Gaiteiro / PSL
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Bocasanta / PMB
Luiz Frare / PDT
Marcos Rios / SOLIDARIEDADE
Nei Haveroth / PSL
Paulo Porto / PCdoB
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Professor Paulino / PT
Robertinho Magalhães / PMN
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Walmir Severgnini / PROS






Expedientes
2 - Enviado à Mesa pelo Executivo:

Ofício nº 1157/2015 da Cettrans em resposta ao requerimento nº 559/2015;

PLO nº 156/2015;

5 - Votação de Atas das Sessões Plenárias:

Atas da 85ª e 86ª Sessões Ordinárias aprovadas por unanimidade.

6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

Ofício nº 70/2015, do gabinete do vereador Jorge Bocasanta, informando sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores - PT, estando atualmente filiado ao Partido da Mulher Brasileira - PMB;
Substitutivo nº 1/2015 ao PLO nº 148/2015;
Moção nº 19/2015;
Emenda nº 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9/2015 ao PLO nº 137/2015;
Parecer CEFO nº 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110 e 111/2015;
Parecer CJR º 236, 239, 241, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250/2015;
Parecer CECD nº 29 e 30/2015;
Parecer CTLS nº 30/2015;
Parecer CVOPU nº 56 e 59/2015;
PRE nº 14/2015;
Ofício nº 22/2015, do gabinete do vereador Vanderlei do Conselho, informando sua licença por motivo de saúde por 15 dias.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE USO DO SOLO N° 6.179/2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE USO DO SOLO N° 6.179/2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 14 de 2015
Autor: Mesa Diretora - Presidente
CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR VANDERLEI AUGUSTO DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.


Obs.: CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR VANDERLEI AUGUSTO DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Matéria não votada
3 - Moção nº 19 de 2015
Autores: Cabral, Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, Jorge Bocasanta, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal Araújo, Professor Paulino, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini
EXPRESSA APOIO E APLAUSOS A COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA TIBOLA DIRIGIDA PELA SENHORA ANA PAULA KOREN, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: EXPRESSA APOIO E APLAUSOS A COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA TIBOLA DIRIGIDA PELA SENHORA ANA PAULA KOREN, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
4 - Substitutivo nº 4 de 2015
Autor: Espínola
SUBSTITUTIVO N.1/2015 AO PLO N.148/2015.


Obs.: SUBSTITUTIVO N.1/2015 AO PLO N.148/2015.
Matéria não votada
5 - Emenda nº 146 de 2015
Autor: João Paulo
EMENDA N.3/2015 AO PLO N.137/2015.


Obs.: EMENDA N.3/2015 AO PLO N.137/2015.
Matéria não votada
6 - Emenda nº 147 de 2015
Autores: Luiz Frare, Nei Haveroth
EMENDA N.4/2015 AO PLO N.137/2015.


Obs.: EMENDA N.4/2015 AO PLO N.137/2015.
Matéria não votada
7 - Emenda nº 148 de 2015
Autor: Robertinho Magalhães
EMENDA N.5/2015 AO PLO N.137/2015.


Obs.: EMENDA N.5/2015 AO PLO N.137/2015.
Matéria não votada
8 - Emenda nº 149 de 2015
Autor: Jaime Vasatta
EMENDA N.6/2015 AO PLO N.137/2015.


Obs.: EMENDA N.6/2015 AO PLO N.137/2015.
Matéria não votada
9 - Emenda nº 150 de 2015
Autor: Espínola
EMENDA N.7/2015 AO PLO N.137/2015.


Obs.: EMENDA N.7/2015 AO PLO N.137/2015.
Matéria não votada
10 - Emenda nº 151 de 2015
Autor: Espínola
EMENDA N.8/2015 AO PLO N.137/2015.


Obs.: EMENDA N.8/2015 AO PLO N.137/2015.
Matéria não votada
11 - Emenda nº 152 de 2015
Autor: Celso Dal Molin
EMENDA N.9/2015 AO PLO N.137/2015.


Obs.: EMENDA N.9/2015 AO PLO N.137/2015.
Matéria não votada
12 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 236 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 141/2015.


Obs.: AO PLO Nº 141/2015.
Matéria não votada
13 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 239 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PRE Nº 12/2015.


Obs.: AO PRE Nº 12/2015.
Matéria não votada
14 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 241 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PRE Nº 13/2015.


Obs.: AO PRE Nº 13/2015.
Matéria não votada
15 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 243 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 140/2015.


Obs.: AO PLO Nº 140/2015.
Matéria não votada
16 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 244 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 144/2015.


Obs.: AO PLO Nº 144/2015.
Matéria não votada
17 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 245 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 151/2015.


Obs.: AO PLO Nº 151/2015.
Matéria não votada
18 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 246 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 152/2015.


Obs.: AO PLO Nº 152/2015.
Matéria não votada
19 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 247 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 147/2015.


Obs.: AO PLO Nº 147/2015.
Matéria não votada
20 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 248 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 139/2015.


Obs.: AO PLO Nº 139/2015.
Matéria não votada
21 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 249 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 153/2015.


Obs.: AO PLO Nº 153/2015.
Matéria não votada
22 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 250 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
À EMENDA Nº 1/2015 AO PLO Nº 140/2015.


Obs.: À EMENDA Nº 1/2015 AO PLO Nº 140/2015.
Matéria não votada
23 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 102 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PRE Nº 13/2015.


Obs.: AO PRE Nº 13/2015.
Matéria não votada
24 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 103 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 140/2015.


Obs.: AO PLO Nº 140/2015.
Matéria não votada
25 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 104 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 141/2015.


Obs.: AO PLO Nº 141/2015.
Matéria não votada
26 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 105 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 139/2015.


Obs.: AO PLO Nº 139/2015.
Matéria não votada
27 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 107 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 151/2015.


Obs.: AO PLO Nº 151/2015.
Matéria não votada
28 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 108 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 152/2015.


Obs.: AO PLO Nº 152/2015.
Matéria não votada
29 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 109 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 147/2015.


Obs.: AO PLO Nº 147/2015.
Matéria não votada
30 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 110 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 7 E 8/2015 AO PLO Nº 137/2015.


Obs.: CONTRÁRIO ÀS EMENDA Nº 7 E 8/2015 AO PLO Nº 137/2015.
Matéria não votada
31 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 111 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 9/2015 AO PLO Nº 137/2015.


Obs.: ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 9/2015 AO PLO Nº 137/2015.
Matéria não votada
32 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 30 de 2015
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
AO PRE Nº 12/2015.


Obs.: AO PRE Nº 12/2015.
Matéria não votada
33 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 56 de 2015
Autores:
AO PLO Nº 144/2015.


Obs.: AO PLO Nº 144/2015.
Matéria não votada
34 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 58 de 2015
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
AO PLO Nº 153/2015.


Obs.: AO PLO Nº 153/2015.
Matéria não votada
35 - Parecer da Comissão de Educação, Cult. e Desporto nº 29 de 2015
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
AO PLO Nº 151/2015.


Obs.: AO PLO Nº 151/2015.
Matéria não votada
36 - Parecer da Comissão de Educação, Cult. e Desporto nº 30 de 2015
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
AO PLO Nº 152/2015.


Obs.: AO PLO Nº 152/2015.
Matéria não votada
37 - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 19 de 2015
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
AO PLO Nº 131/2015.


Obs.: AO PLO Nº 147/2015.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alécio Espínola / PSC
Cabral / PDT
Celso Dal Molin / PL
Claudio Gaiteiro / PSL
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Bocasanta / PMB
Luiz Frare / PDT
Marcos Rios / SOLIDARIEDADE
Nei Haveroth / PSL
Paulo Porto / PCdoB
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Professor Paulino / PT
Robertinho Magalhães / PMN
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Walmir Severgnini / PROS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.


Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Aprovada por maioria

Obs.: em 1º turno.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DAS QUADRAS 155-A E 155-B DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ À COHAVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.


Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DAS QUADRAS 155-A E 155-B DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ À COHAVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI N° 6.544/2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER 02 (DUAS) BOLSAS DE ESTUDO REFERENTES À CHAMADA PÚBLICA N° 07/2015 - PIBIC & PIBIT, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI N° 6.544/2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER 02 (DUAS) BOLSAS DE ESTUDO REFERENTES À CHAMADA PÚBLICA N° 07/2015 - PIBIC & PIBIT, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeitada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI N° 6.545/2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER 01 (UMA) BOLSA-TÉCNICA REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA N° 06/2015 - ACORDO CAPES/FA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI N° 6.545/2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER 01 (UMA) BOLSA-TÉCNICA REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA N° 06/2015 - ACORDO CAPES/FA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2015
Autores: Cabral, Celso Dal Molin, Claudio Gaiteiro, Espínola, Fernando Winter, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Luiz Frare, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal Araújo, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.551, DE 13.11.2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.551, DE 13.11.2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2015
Autor: Mesa Diretora - Presidente
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1, DE 2015 "QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.


Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1, DE 2015 "QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2015
  • Alécio Espínola - Sim
  • Cabral - Sim
  • Celso Dal Molin - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Fernando Winter - Sim
  • Gugu Bueno - Abstenção
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Bocasanta - Sim
  • Luiz Frare - Sim
  • Marcos Rios - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Paulo Porto - Sim
  • Pedro Martendal Araújo - Sim
  • Professor Paulino - Sim
  • Robertinho Magalhães - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Rui Capelão - Não
  • Walmir Severgnini - Sim



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