Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 10 de 2016
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 1/2016 AO PLO Nº 8/2016. - - EMENDA Nº 1/2016 AO PLO Nº 8/2016.
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Adiada devido aprovação do pedido de adiamento do PLO nº 8/2016. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM DEPÓSITOS DE PNEUS, FERROS-VELHOS E ATIVIDADES AFINS, PARA EVITAR ACUMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO TRANSMISSOR AEDES AEGYPTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM DEPÓSITOS DE PNEUS, FERROS-VELHOS E ATIVIDADES AFINS, PARA EVITAR ACUMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO TRANSMISSOR AEDES AEGYPTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada por 8 Sessões a pedido do vereador Gugu Bueno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2016
Processo: -
Autor: Jaime Vasatta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por maioria em 2º turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2016
Processo: -
Autor: Cabral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE "REVERENDO JAIR DE ABREU MIRANDA"UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DENOMINA DE "REVERENDO JAIR DE ABREU MIRANDA"UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 6 |
Requerimento nº 158 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEAGRI NA FORMA COMO ESPECÍFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEAGRI NA FORMA COMO ESPECÍFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 7 |
SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. - - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 8 |
Requerimento nº 160 de 2016
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO CONJUNTO RESIDENCIAL RIVIERA. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO CONJUNTO RESIDENCIAL RIVIERA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 9 |
Requerimento nº 161 de 2016
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU ENTREGA DE UNIDADE DE SAÚDE NO CONJUNTO RESIDENCIAL RIVIERA. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU ENTREGA DE UNIDADE DE SAÚDE NO CONJUNTO RESIDENCIAL RIVIERA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 10 |
Requerimento nº 162 de 2016
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Paulo Porto, Pedro Martendal Araújo, Professor Paulino, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO INICIO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NA REGIÃO NORTE. - - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO INICIO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NA REGIÃO NORTE.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 11 |
Requerimento nº 163 de 2016
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA DO GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL HERMES VEZZARO. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA DO GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL HERMES VEZZARO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 12 |
Requerimento nº 164 de 2016
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE À MERENDA ESCOLAR - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE À MERENDA ESCOLAR
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 13 |
REQUER INFORMAÇÕES, QUANTOS POSTOS DE TRABALHO FORAM FECHADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE CASCAVEL DESTE JANEIRO DE 2015. - - REQUER INFORMAÇÕES, QUANTOS POSTOS DE TRABALHO FORAM FECHADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE CASCAVEL DESTE JANEIRO DE 2015.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 14 |
REQUER INFORMAÇÕES AO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO (NRE), NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES AO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO (NRE), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 15 |
REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DAS OBRAS DE REFORMA DO AUTÓDROMO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DAS OBRAS DE REFORMA DO AUTÓDROMO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 16 |
REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DOS RECURSOS PREVISTOS E INVESTIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DOS RECURSOS PREVISTOS E INVESTIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 17 |
REQUER INFORMAÇÕES, O MUNICÍPIO DE CASCAVEL ESTÁ COM INSUFICIÊNCIA DE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL ORIUNDOS DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS PARA CUSTEAR PROGRAMAS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO. - - REQUER INFORMAÇÕES, O MUNICÍPIO DE CASCAVEL ESTÁ COM INSUFICIÊNCIA DE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL ORIUNDOS DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS PARA CUSTEAR PROGRAMAS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 18 |
REQUER INFORMAÇÕES, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE A UNIÃO REPASSOU AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NO ANO DE 2015 ATÉ 2016 ORIUNDOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO - - REQUER INFORMAÇÕES, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE A UNIÃO REPASSOU AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NO ANO DE 2015 ATÉ 2016 ORIUNDOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 19 |
Requerimento nº 171 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 5.417/2010 PELA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE CASCAVEL - APIVEL. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 5.417/2010 PELA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE CASCAVEL - APIVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 20 |
Requerimento nº 172 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA — SEAGRI SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS. - - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA — SEAGRI SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 21 |
Requerimento nº 173 de 2016
Processo: -
Autor: João Paulo, Walmir Severgnini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À ACESC ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, A RESPEITO DA
CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO VENEZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À ACESC ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, A RESPEITO DA
CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO VENEZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |