Resumo (60ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ofício SEAJUR/ATL nº 263/2016 em resposta ao requerimento nº 264/2016;

Comunicado nº 169842/2016, do Ministério da Educação, sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do FNDE;

Atas da 58ª e 59ª Sessões Ordinárias aprovadas por unanimidade.

Parecer CJR nº 143/2016;