SAPL - Câmara Municipal de Cascavel

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 12/12/2016 - 09:40

Encerramento: 12/12/2016 - 10:47

Mesa Diretora

Presidente: Gugu Bueno / PL

1º Vice-Presidente: Luiz Frare / PDT

2º Vice-Presidente: Jaime Vasatta / PODE

1º Secretário: Romulo Quintino / PSL

2º Secretário: Marcos Rios / SOLIDARIEDADE

Lista de Presença na Sessão

Celso Dal Molin / PL

Claudio Gaiteiro / PSDB

Fernando Winter / PSC

Gugu Bueno / PL

Jaime Vasatta / PODE

Jeovane Machado / PSD

João Paulo / PSD

Jorge Menegatti / PATRIOTA

Luiz Frare / PDT

Marcos Rios / SOLIDARIEDADE

Nei Haveroth / PSL

Paulo Porto / PCdoB

Pedro Martendal Araújo / PV

Professor Paulino / PT

Robertinho Magalhães / PSD

Romulo Quintino / PSL

Rui Capelão / MDB

Vanderlei Augusto da Silva / PSC

Walmir Severgnini / PSD

Expedientes

2 - Enviado à Mesa pelo Executivo: Ofício GAB nº 389/2016, contendo Veto Parcial, ao PLO nº 86/2016; PLC nº 5/2016; PLO nº 116/2016; PLO nº 117/2016;
3 - Correspondências em geral: Ofício nº 596/2016, do Gabinete do Deputado Paranhos, em resposta ao Requerimento nº 247/2016; Ofício nº 279 - B/7 do 4º Grupamento de Bombeiros, em resposta ao Requerimento nº 405/2016; Ofício nº 3612/2016/GiGOV Cascavel, sobre Créditos de Recursos financeiros; Ofício nº 3646/2016/GiGOV Cascavel, sobre Créditos de Recursos financeiros.
4 - Destaques desta Sessão: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo "Osmar Xiquinho Zimmermann" ao esportista cascavelense Rafael Kovalski, através do Decreto Legislativo nº 8/2016, proposto pelo vereador Robertinho Magalhãe.
5 - Votação de Atas das Sessões Plenárias: Atas da 84ª e 85ª Sessões Ordinárias aprovadas pela totalidade.
6- Enviado à Mesa pelos Vereadores: Ofício nº 79/2016, do Gabinete Jorge Bocasanta, informando ausência na presente Sessão; Pareceres CJR nº 172, 187, 188 e 191/2016; Parecer CEFO nº 56/2016; Parecer CVOP nº 23/2016; Emendas à Lei Orgânica nº 1 a 8/2016; PLO nº 118/2016; PLO n° 119/2016;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2016 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.631, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.631, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2016 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL DE PERMUTAR O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL DE PERMUTAR O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2016 Autor: Gugu Bueno	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE GATOS DE RAÇA E DOMÉSTICOS". Obs.: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE GATOS DE RAÇA E DOMÉSTICOS".	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2016 Autor: Nei Haveroth	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.654, DE 16.11.2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS. Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.654, DE 16.11.2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS.	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
6 - Mensagem de Veto nº 11 de 2016 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	VETO PARCIAL AO PLO N.86/2016. Obs.: VETO PARCIAL AO PLO N.86/2016.	Matéria não votada
7 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 172 de 2016 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2015 AO PLO Nº 2/2016. Obs.: CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2015 AO PLO Nº 2/2016.	Matéria não votada
8 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 187 de 2016 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	À EMENDA Nº 01/2016 AO PLO Nº 109/2016. Obs.: À EMENDA Nº 01/2016 AO PLO Nº 109/2016.	Matéria não votada
9 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 188 de 2016 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO Nº 110/2016. Obs.: AO PLO Nº 110/2016.	Matéria não votada
10 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 191 de 2016 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO Nº 113/2016. Obs.: AO PLO Nº 113/2016.	Matéria não votada
11 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 56 de 2016 Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça	AO PLO Nº 110/2016. Obs.: AO PLO Nº 110/2016.	Matéria não votada
12 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 23 de 2016 Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo	AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2015 AO PLO Nº 2/2016. Obs.: AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2015 AO PLO Nº 2/2016.	Matéria não votada
13 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 1 de 2016 Autores: Gugu Bueno, Robertinho Magalhães	EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1/2016. Obs.: EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1/2016.	Matéria não votada
14 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 2 de 2016 Autor: Romulo Quintino	EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2/2016. Obs.: EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2/2016.	Matéria não votada
15 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 3 de 2016 Autor: Gugu Bueno	EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3/2016. Obs.: EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3/2016.	Matéria não votada
16 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 4 de 2016 Autor: Celso Dal Molin	EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4/2016. Obs.: EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4/2016.	Matéria não votada
17 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 5 de 2016 Autor: Jaime Vasatta	EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 5/2016. Obs.: EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 5/2016.	Matéria não votada
18 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 6 de 2016 Autor: Cabral	EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 6/2016. Obs.: EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 6/2016.	Matéria não votada
19 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 7 de 2016 Autores: Cabral, Fernando Winter, Jorge Bocasanta, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedrinho Silvério, Pedro Martendal Araújo, Romulo Quintino	EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 7/2016. Obs.: EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 7/2016.	Matéria não votada
20 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 8 de 2016 Autor: Paulo Porto	EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 8/2016. Obs.: EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 8/2016.	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

Cabral / PDT

Celso Dal Molin / PL

Claudio Gaiteiro / PSDB

Fernando Winter / PSC

Gugu Bueno / PL

Jaime Vasatta / PODE

Jeovane Machado / PSD

João Paulo / PSD

Jorge Menegatti / PATRIOTA

Luiz Frare / PDT

Marcos Rios / SOLIDARIEDADE

Nei Haveroth / PSL

Paulo Porto / PCdoB

Pedro Martendal Araújo / PV

Professor Paulino / PT

Robertinho Magalhães / PSD

Romulo Quintino / PSL

Rui Capelão / MDB

Vanderlei Augusto da Silva / PSC

Walmir Severgnini / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Mensagem de Veto nº 9 de 2016 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	VETO TOTAL AO PLO Nº 39/2016. Obs.: VETO TOTAL AO PLO Nº 39/2016.	Rejeitada por maioria Obs.: em turno único.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2016 Autor: Romulo Quintino	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO" Obs.: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO"	Aprovada por maioria Obs.: em 1º turno. Registra-se voto contrário do Vereador Paulo Porto.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2016 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.	Aprovada por unanimidade Obs.: em 1º turno.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2016 Autor: Mesa Diretora - Presidente	DEFINE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA O MANDATO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DEFINE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA O MANDATO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade Obs.: em 1º turno.
5 - Moção nº 11 de 2016 Autores: Cabral, Celso Dal Molin, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Luiz Frare, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedrinho Silvério, Pedro Martendal Araújo, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Walmir Severgnini	EXPRESSA APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 7.922/2014 NA CÂMARA DE DEPUTADOS, O QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). Obs.: EXPRESSA APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 7.922/2014 NA CÂMARA DE DEPUTADOS, O QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU).	Aprovada por unanimidade Obs.: em turno único.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2016	Cabral - Sim Celso Dal Molin - Sim Claudio Gaiteiro - Sim Fernando Winter - Sim Gugu Bueno - Abstenção Jaime Vasatta - Sim Jeovane Machado - Sim João Paulo - Sim Jorge Menegatti - Sim Luiz Frare - Sim Marcos Rios - Sim Nei Haveroth - Sim Paulo Porto - Sim Pedro Martendal Araújo - Sim Professor Paulino - Sim Robertinho Magalhães - Sim Romulo Quintino - Sim Rui Capelão - Sim Vanderlei Augusto da Silva - Sim Walmir Severgnini - Sim
Mensagem de Veto nº 9 de 2016	Cabral - Sim Celso Dal Molin - Não Claudio Gaiteiro - Sim Fernando Winter - Não Gugu Bueno - Abstenção Jaime Vasatta - Sim Jeovane Machado - Não João Paulo - Não Jorge Menegatti - Não Luiz Frare - Sim Marcos Rios - Sim Nei Haveroth - Não Paulo Porto - Não Pedro Martendal Araújo - Não Professor Paulino - Não Robertinho Magalhães - Não Romulo Quintino - Não Rui Capelão - Não Vanderlei Augusto da Silva - Não Walmir Severgnini - Não

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Celso Dal Molin / PL

Conteúdo Multimídia

Audio: http://bit.ly/2ibeheK

Video: https://youtu.be/hbTL4YwQa5w?list=PLWRM5IC_mDSJXHlgLSVq9PPcVH5vbRsP2

Resumo (86ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)