1 - Mensagem de Veto nº 11 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL AO PLO N.86/2016.
Obs.: VETO PARCIAL AO PLO N.86/2016.
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Votada em destaque
Obs.: em turno único. Foi realizado votação nominal do Veto às Emendas separadamente, sendo assim o resultado: VETO à EMENDA nº 03 ao PLO nº 86/2016 - A FAVOR: Cláudio Gaiteiro e Luiz Frare; CONTRA: Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini. VETO à EMENDA nº 04 ao PLO nº 86/2016 - A FAVOR: Cláudio Gaiteiro, Luiz Frare e Paulo Porto; CONTRA: Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Marcos Rios, Nei Haveroth, Pedro Martendal, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini. VETO à EMENDA nº 06 ao PLO nº 86/2016 - A FAVOR: Cláudio Gaiteiro e Luiz Frare; CONTRA: Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini. VETO à EMENDA nº 07 ao PLO nº 86/2016 - A FAVOR: Nenhum; CONTRA: Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Cláudio Gaiteiro, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Luiz Frare, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini. VETO REJEITADO POR MAIORIA.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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3 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 172 de 2016
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2015 AO PLO Nº 2/2016.
Obs.: CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2015 AO PLO Nº 2/2016.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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4 - Substitutivo nº 6 de 2016
Autores: Celso Dal Molin, Paulo Porto, Professor Paulino, Rui Capelão
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SUBSTITUTIVO Nº 1/2016 AO PLO Nº 2/2016.
Obs.: SUBSTITUTIVO Nº 1/2016 AO PLO Nº 2/2016.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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5 - Parecer de Comissão de Cultura nº 564 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO N.1/2014 AO PLO N.114/2014.
Obs.: CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO N.1/2014 AO PLO N.114/2014.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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6 - Substitutivo nº 4 de 2014
Autor: Pedro Martendal Araújo
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SUBSTITUTIVO Nº 1/2014 AO PLO Nº 114/2014.
Obs.: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.631, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.631, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL DE PERMUTAR O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL DE PERMUTAR O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2016
Autor: Gugu Bueno
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL
DE GATOS DE RAÇA E DOMÉSTICOS".
Obs.: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL
DE GATOS DE RAÇA E DOMÉSTICOS".
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2016
Autor: Nei Haveroth
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.654, DE 16.11.2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.654, DE 16.11.2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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11 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 204 de 2016
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 115/2016.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO Nº 115/2016.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2016
Autor: Romulo Quintino
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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