Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
- - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 2 |
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 37/2017. - - EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 37/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg, Olavo Santos, Parra, Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.261, DE 1°.7.2001, QUE ESTABELECE COMO ÓRGÃO DE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CETTRANS
- - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.261, DE 1°.7.2001, QUE ESTABELECE COMO ÓRGÃO DE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CETTRANS
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Aprovada por maioria em 2º turno, com voto contrário do vereador Jorge Bocasanta. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE LICENÇA AO VEREADOR JOSUÉ DE SOUZA/PTC.
- - DISPÕE SOBRE LICENÇA AO VEREADOR JOSUÉ DE SOUZA/PTC.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 6 |
Moção nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Josué de Souza, Mauro Seibert, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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HIPOTECA APELO PELA DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL Nº 52 DE 2016.
- - HIPOTECA APELO PELA DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL Nº 52 DE 2016.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 7 |
Moção nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OS VEREADORES SUBSCRITOS DA PRESENTE MOÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 128 E 129 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA ESTA MOÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA, NA QUAL HIPOTECAM TOTAL APOIO AO PLANO DE CARREIRA ÚNICA NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. - - OS VEREADORES SUBSCRITOS DA PRESENTE MOÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 128 E 129 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA ESTA MOÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA, NA QUAL HIPOTECAM TOTAL APOIO AO PLANO DE CARREIRA ÚNICA NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 8 |
Moção nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OS VEREADORES SUBSCRITOS DA PRESENTE MOÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 128 E 129 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA ESTA MOÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA, NA QUAL HIPOTECAM TOTAL APOIO NA CONTINUAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NARCODENÚNCIA 181 EM CASCAVEL.
- - OS VEREADORES SUBSCRITOS DA PRESENTE MOÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 128 E 129 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA ESTA MOÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA, NA QUAL HIPOTECAM TOTAL APOIO NA CONTINUAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NARCODENÚNCIA 181 EM CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 9 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 117/2017. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 117/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 10 |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SEPLAN E SESOP, INFORMAÇÕES AO PDI SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, CURITIBA, PARANÁ.
- - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SEPLAN E SESOP, INFORMAÇÕES AO PDI SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, CURITIBA, PARANÁ.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 11 |
Requerimento nº 144 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE PLANILHA O EXTRATO FINANCEIRO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CRIADO PELA LEI Nº. 5.230/2009. - - REQUER INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE PLANILHA O EXTRATO FINANCEIRO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CRIADO PELA LEI Nº. 5.230/2009.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 12 |
Requerimento nº 145 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÃO ATRAVÉS DE PLANILHA DETALHADA O TOTAL INVESTIDO COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA REFERENTE AO PERÍODO DE 2012 A 2016. - - REQUER INFORMAÇÃO ATRAVÉS DE PLANILHA DETALHADA O TOTAL INVESTIDO COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA REFERENTE AO PERÍODO DE 2012 A 2016.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 13 |
Requerimento nº 146 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES, QUAL MOTIVO NÃO É FEITA A PESAGEM DO LIXO DEPOSITADO NO ATERRO SANITÁRIO. - - REQUER INFORMAÇÕES, QUAL MOTIVO NÃO É FEITA A PESAGEM DO LIXO DEPOSITADO NO ATERRO SANITÁRIO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 14 |
Requerimento nº 147 de 2017
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SE HÁ ALGUMA LICITAÇÃO EM ANDAMENTO PARA A COMPRA DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE ULTRASSONOGRAFIA. - - REQUER INFORMAÇÕES SE HÁ ALGUMA LICITAÇÃO EM ANDAMENTO PARA A COMPRA DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE ULTRASSONOGRAFIA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 15 |
REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – TIPO CARONA, AUTUADAS SOB OS NÚMEROS 86/2010, Nº. 87/2010 E Nº. 88/2010. - - REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – TIPO CARONA, AUTUADAS SOB OS NÚMEROS 86/2010, Nº. 87/2010 E Nº. 88/2010.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 16 |
Requerimento nº 149 de 2017
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELINHO. - - REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELINHO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 17 |
Requerimento nº 150 de 2017
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VAZ DE LIMA. - - REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VAZ DE LIMA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |