Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A
CAMPANHA ABRIL VERDE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A
CAMPANHA ABRIL VERDE.

DENOMINA DE ASTOR KOPS, O TERMINAL DE TRANSBORDO DO TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DENOMINA DE ASTOR KOPS, O TERMINAL DE TRANSBORDO DO TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES ACERCA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM VENEZA, LOCALIZADA NA AV. COMIL ESQUINA COM RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART.

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES ACERCA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM VENEZA, LOCALIZADA NA AV. COMIL ESQUINA COM RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART.

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA ACERCA DA, LIMPEZA DO TEATRO MUNICIPAL E DO CENTO CULTURAL GILBERTO MAYER.

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA ACERCA DA, LIMPEZA DO TEATRO MUNICIPAL E DO CENTO CULTURAL GILBERTO MAYER.

SOLICITA AO SENHOR EDSON JOSÉ VASCONCELLOS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASCAVEL - ACIC, POSICIONAMENTO, PERANTE O CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE MANTENHAM APROVADO O TEXTO ORIGINAL DA REFORMA TRABALHISTA, NO QUE TANGE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SINDICAL.

SOLICITA AO SENHOR EDSON JOSÉ VASCONCELLOS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASCAVEL - ACIC, POSICIONAMENTO, PERANTE O CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE MANTENHAM APROVADO O TEXTO ORIGINAL DA REFORMA TRABALHISTA, NO QUE TANGE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SINDICAL.

SOLICITA AO SENHOR JAIME VASATTA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DO OESTE DO PARANÁ - ACAMOP, ESFORÇOS E EMPENHO COM O OBJETIVO APRESENTAR PROPOSIÇÃO AS CÂMARAS
MUNICIPAIS FILIADAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTOS AOS DEPUTADOS FEDERAIS DE SUA JURISDIÇÃO, PARA QUE MANTENHAM APROVADO O TEXTO ORIGINAL DA REFORMA TRABALHISTA, NO QUE TANGE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SINDICAL.

SOLICITA AO SENHOR JAIME VASATTA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DO OESTE DO PARANÁ - ACAMOP, ESFORÇOS E EMPENHO COM O OBJETIVO APRESENTAR PROPOSIÇÃO AS CÂMARAS
MUNICIPAIS FILIADAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTOS AOS DEPUTADOS FEDERAIS DE SUA JURISDIÇÃO, PARA QUE MANTENHAM APROVADO O TEXTO ORIGINAL DA REFORMA TRABALHISTA, NO QUE TANGE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SINDICAL.

SOLICITA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS: FERNANDO GIACCOBO, HERMES "FRANGÃO" PARCIANELLO, EVANDRO ROMAN, ALFREDO KAEFER, ESFORÇOS E EMPENHO COM O OBJETIVO MANTER APROVADO O TEXTO ORIGINAL DA REFORMA TRABALHISTA, NO QUE TANGE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SINDICAL.

SOLICITA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS: FERNANDO GIACCOBO, HERMES "FRANGÃO" PARCIANELLO, EVANDRO ROMAN, ALFREDO KAEFER, ESFORÇOS E EMPENHO COM O OBJETIVO MANTER APROVADO O TEXTO ORIGINAL DA REFORMA TRABALHISTA, NO QUE TANGE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SINDICAL.

O VEREADOR DAMASCENO JUNIOR/PSDC NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA REFORMA E DEMAIS MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO DO DISTRITO DE SÃO SALVADOR:

O VEREADOR DAMASCENO JUNIOR/PSDC NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA REFORMA E DEMAIS MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO DO DISTRITO DE SÃO SALVADOR:

O VEREADOR GUGU BUENO / PR E O VEREADOR OLAVO DOS SANTOS/PHS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LEONALDO PARANHOS PARA QUE SEJA REPASSADA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA AVENIDA OLINDA PERIOLLO. ENTRE AS DEFINIÇÕES SOLICITA-SE AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES:

O VEREADOR GUGU BUENO / PR E O VEREADOR OLAVO DOS SANTOS/PHS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LEONALDO PARANHOS PARA QUE SEJA REPASSADA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA AVENIDA OLINDA PERIOLLO. ENTRE AS DEFINIÇÕES SOLICITA-SE AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES:

O VEREADOR GUGU BUENO / PR E O VEREADOR OLAVO DOS SANTOS/PHS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LEONALDO PARANHOS PARA QUE SEJA REPASSADA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LINHA WEBER NO DISTRITO DE SÃO JOÃO. ENTRE AS DEFINIÇÕES SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

O VEREADOR GUGU BUENO / PR E O VEREADOR OLAVO DOS SANTOS/PHS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LEONALDO PARANHOS PARA QUE SEJA REPASSADA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LINHA WEBER NO DISTRITO DE SÃO JOÃO. ENTRE AS DEFINIÇÕES SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

O VEREADOR GUGU BUENO / PR, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL FERNANDO GIACOBO, QUE ENVIDE ESFORÇO, NA INCLUSÃO E APROVAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS DA ORDEM DE R$ 1,3 MILHÕES PARA ATENDER AS SEGUINTES AÇÕES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, COM A FINALIDADE DE SE CRIAR UMA NOVA EQUIPE DE ARBORIZAÇÃO URBANA E COMPOSTAGEM:

O VEREADOR GUGU BUENO / PR, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL FERNANDO GIACOBO, QUE ENVIDE ESFORÇO, NA INCLUSÃO E APROVAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS DA ORDEM DE R$ 1,3 MILHÕES PARA ATENDER AS SEGUINTES AÇÕES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, COM A FINALIDADE DE SE CRIAR UMA NOVA EQUIPE DE ARBORIZAÇÃO URBANA E COMPOSTAGEM:

O VEREADOR JORGE BOCASANTA/PROS NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, II DO REGIMENTO INTERNO REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO SEJA INFORMADO O SEGUINTE ACERCA DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DA SERVIDORA MÉDICA NÁDIA ANA BAILAK, LOTADA NA UNIDADE DA
SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO ESMERALDA:

O VEREADOR JORGE BOCASANTA/PROS NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, II DO REGIMENTO INTERNO REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO SEJA INFORMADO O SEGUINTE ACERCA DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DA SERVIDORA MÉDICA NÁDIA ANA BAILAK, LOTADA NA UNIDADE DA
SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO ESMERALDA:

O VEREADOR GUGU BUENO/PR NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO LEGISLATIVO, SEJA ENCAMINHO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL EQUIPARAÇÃO NOS
ADICIONAIS DE PSF PARA OS CARGOS DE TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E AUXILIAR DE SAÚDE, LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA NO MUNICÍPIO:

O VEREADOR GUGU BUENO/PR NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO LEGISLATIVO, SEJA ENCAMINHO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL EQUIPARAÇÃO NOS
ADICIONAIS DE PSF PARA OS CARGOS DE TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E AUXILIAR DE SAÚDE, LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA NO MUNICÍPIO:

O VEREADOR JORGE BOCASANTA/PROS NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, II DO REGIMENTO INTERNO REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO SEJA INFORMADO O SEGUINTE ACERCA DE APROVAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FEITO PELO SERVIDOR REGINALDO DE ANDRADE, EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO:

O VEREADOR JORGE BOCASANTA/PROS NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, II DO REGIMENTO INTERNO REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO SEJA INFORMADO O SEGUINTE ACERCA DE APROVAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FEITO PELO SERVIDOR REGINALDO DE ANDRADE, EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO:

OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE FINANÇAS DE CASCAVEL, QUE NOS INFORME O QUE SEGUE:


1. NOS INFORME ATRAVÉS DE PLANILHA DIGITAL A RELAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS QUE POSSUEM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS COM O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, BEM COMO OS RESPECTIVOS VALORES, TRIBUTOS E EM SENDO O CASO, FATO GERADOR DA PENALIDADE PECUNIÁRIA.

OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE FINANÇAS DE CASCAVEL, QUE NOS INFORME O QUE SEGUE:


1. NOS INFORME ATRAVÉS DE PLANILHA DIGITAL A RELAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS QUE POSSUEM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS COM O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, BEM COMO OS RESPECTIVOS VALORES, TRIBUTOS E EM SENDO O CASO, FATO GERADOR DA PENALIDADE PECUNIÁRIA.

OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE FINANÇAS DE CASCAVEL, QUE NOS INFORME O QUE SEGUE:

OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE FINANÇAS DE CASCAVEL, QUE NOS INFORME O QUE SEGUE: