Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICO$ DO MUNICIPIO DE CASCAVEL - IPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICO$ DO MUNICIPIO DE CASCAVEL - IPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2017
Processo: -
Autor: Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |