1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.307, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.307, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2017
Autor: Serginho Ribeiro
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM FISSURA LÁBIO PALATAL E MALFORMAÇÃO CRÂNIO FÁCIL", NO
MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM FISSURA LÁBIO PALATAL E MALFORMAÇÃO CRÂNIO FÁCIL", NO
MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2017
Autor: Serginho Ribeiro
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS OSTOMIZADAS", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS OSTOMIZADAS", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2017
Autores: Misael Junior, Pedro Sampaio
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INSTITUI EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL "O PROJETO DOMINGO FELIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL "O PROJETO DOMINGO FELIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE
2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE
2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 14 de 2017
Autores: Alécio Espínola, Dr. Bocasanta, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Josias, Mauro Seibert, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
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OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇAO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART.
128 DO REGIMENTO INTERNO, E APÓS DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO LEGISLATIVO, SOLICITAM SEJA
ENVIDADA MOÇÃO DE APELO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ADELINO RIBEIRO SILVA/PSL, ANDRÉ
BUENO/PSDB, MÁRCIO PACHECO/PPL E PROFESSOR LEMOS/PT, EXTENSIVO AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA EXMO. SENHOR ADERNAR TRAIANO E DEMAIS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO, PARA QUE SE POSICIONEM CONTRÁRIOS A DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50, DE 2017 QUE
AUTORIZA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO
PARANÁ.
Obs.: OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇAO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART.
128 DO REGIMENTO INTERNO, E APÓS DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO LEGISLATIVO, SOLICITAM SEJA
ENVIDADA MOÇÃO DE APELO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ADELINO RIBEIRO SILVA/PSL, ANDRÉ
BUENO/PSDB, MÁRCIO PACHECO/PPL E PROFESSOR LEMOS/PT, EXTENSIVO AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA EXMO. SENHOR ADERNAR TRAIANO E DEMAIS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO, PARA QUE SE POSICIONEM CONTRÁRIOS A DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50, DE 2017 QUE
AUTORIZA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO
PARANÁ.
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Matéria não votada
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7 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 144 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 101/2017.
Obs.: AO PLO Nº 101/2017.
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Matéria não votada
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8 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 149 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 104/2017.
Obs.: AO PLO Nº 104/2017.
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Matéria não votada
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10 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 154 de 2017
Autores:
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À EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 103/2017.
Obs.: À EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 103/2017.
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Matéria não votada
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11 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 156 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 108/2017.
Obs.: AO PLO Nº 108/2017.
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Matéria não votada
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12 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 157 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 110/2017.
Obs.: AO PLO Nº 110/2017.
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Matéria não votada
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13 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 158 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 111/2017.
Obs.: AO PLO Nº 111/2017.
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Matéria não votada
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14 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 159 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PDL Nº 8/2017.
Obs.: AO PDL Nº 8/2017.
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Matéria não votada
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15 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 161 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017.
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Matéria não votada
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16 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 42 de 2017
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017.
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Matéria não votada
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17 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 43 de 2017
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO Nº 104/2017.
Obs.: AO PLO Nº 104/2017.
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Matéria não votada
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18 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 44 de 2017
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO Nº 108/2017.
Obs.: AO PLO Nº 108/2017.
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Matéria não votada
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19 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 27 de 2017
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
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AO PLO Nº 107/2017.
Obs.: AO PLO Nº 107/2017.
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Matéria não votada
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20 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 28 de 2017
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
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AO PLO Nº 108/2017.
Obs.: AO PLO Nº 108/2017.
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Matéria não votada
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21 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 22 de 2017
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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AO PLO Nº 104/2017.
Obs.: AO PLO Nº 104/2017.
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Matéria não votada
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22 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 27 de 2017
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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AO PLO Nº 101/2017.
Obs.: AO PLO Nº 101/2017.
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Matéria não votada
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23 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 28 de 2017
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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À EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 103/2017.
Obs.: À EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 103/2017.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO
MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO
MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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