Matérias do Expediente (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 50
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2017
Processo: -
Autor: Mauro Seibert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACONDICIONAMENTO, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 75, §2º DA LEI 6.706, DE
2017 (CÓDIGO DE POSTURAS). - DISPÕE SOBRE A OBRIGA TORIEDADE DO ACONDICIONAMENTO, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 75, §2º DA LEI 6.706, DE 2017 (CÓDIGO DE POSTURAS). |
Não há resultado |
| 2 |
Moção nº 15 de 2017
Processo: -
Autor: Alécio Espínola, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Damasceno Jr., Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Policial Madril, Romulo Quintino, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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HIPOTECA APELO A CÂMARA DOS DEPUTADOS NA APROVAÇÃO URGENTE DA PEC 22/2011, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
- HIPOTECA APELO A CÂMARA DOS DEPUTADOS NA APROVAÇÃO URGENTE DA PEC 22/2011, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Moção nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Alécio Espínola, Dr. Bocasanta, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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HIPOTECA REPÚDIO AO BANCO SANTANDER POR INCENTIVAR E FINANCIAR
EXPOSIÇÃO QUE INCITA A PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, ZOOFILIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLÊNCIA BEM COMO O INSULTO A FÉ E AO CRISTIANISMO. - HIPOTECA REPÚDIO AO BANCO SANTANDER POR INCENTIVAR E FINANCIAR
EXPOSIÇÃO QUE INCITA A PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, ZOOFILIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLÊNCIA BEM COMO O INSULTO A FÉ E AO CRISTIANISMO. |
Não há resultado |
| 4 |
EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 103/2017. - EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 103/2017.
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Não há resultado | |
| 5 |
Emenda nº 43 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 103/2017. - EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 103/2017.
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Não há resultado |
| 6 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 172 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 115/2017. - AO PLO Nº 115/2017.
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Não há resultado |
| 7 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 175 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 112/2017. - AO PLO Nº 112/2017.
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Não há resultado |
| 8 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 177 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 117/2017. - AO PLO Nº 117/2017.
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Não há resultado |
| 9 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 179 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 121/2017. - AO PLO Nº 121/2017.
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Não há resultado |
| 10 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 112/2017. - AO PLO Nº 112/2017.
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Não há resultado |
| 11 |
Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 115/107. - AO PLO Nº 115/107.
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Não há resultado |
| 12 |
Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: CDMA - Comissão de Meio Ambiente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 112/2017. - AO PLO Nº 112/2017.
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Não há resultado |
| 13 |
Parecer da Comissão de Cultura nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: CC - Comissão de Cultura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 121/2017. - AO PLO Nº 121/2017.
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Não há resultado |
| 14 |
Emenda do Plano Plurianual nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg, Gugu Bueno, Jaime Vasatta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 15 |
Emenda do Plano Plurianual nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Misael Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 16 |
Emenda do Plano Plurianual nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Alécio Espínola, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Josué de Souza, Misael Junior, Parra, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 17 |
Emenda do Plano Plurianual nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro Sampaio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 18 |
Emenda do Plano Plurianual nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro Sampaio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 5/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 5/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 19 |
Emenda do Plano Plurianual nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 6/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 6/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 20 |
Emenda do Plano Plurianual nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Cabral, Celso Dal Molin, Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 7/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 7/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 21 |
Emenda do Plano Plurianual nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Cabral, Celso Dal Molin, Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 8/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 8/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 22 |
Emenda do Plano Plurianual nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 9/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 9/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 23 |
Emenda do Plano Plurianual nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 10/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 10/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 24 |
Emenda do Plano Plurianual nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 11/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 11/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 25 |
Emenda do Plano Plurianual nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 12/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 12/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 26 |
Emenda do Plano Plurianual nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 13/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 13/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 27 |
Emenda do Plano Plurianual nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 14/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 14/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 28 |
Emenda do Plano Plurianual nº 15 de 2017
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 15/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 15/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 29 |
Emenda do Plano Plurianual nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 16/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 16/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 30 |
Emenda do Plano Plurianual nº 17 de 2017
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira, Pedro Sampaio, Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 17/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 17/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 31 |
Emenda do Plano Plurianual nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: Parra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 18/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 18/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 32 |
Emenda do Plano Plurianual nº 19 de 2017
Processo: -
Autor: Parra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 19/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 19/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 33 |
Emenda do Plano Plurianual nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Parra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 20/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 20/2017 AO PLO Nº 109/2017.
|
Não há resultado |
| 34 |
Emenda do Plano Plurianual nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Parra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 21/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 21/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 35 |
Emenda do Plano Plurianual nº 22 de 2017
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin, Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 22/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 22/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 36 |
Emenda do Plano Plurianual nº 23 de 2017
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin, Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 23/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 23/2017 AO PLO Nº 109/2017.
|
Não há resultado |
| 37 |
Emenda do Plano Plurianual nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Olavo Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 24/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 24/2017 AO PLO Nº 109/2017.
|
Não há resultado |
| 38 |
Emenda do Plano Plurianual nº 25 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Bocasanta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 25/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 25/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 39 |
Emenda do Plano Plurianual nº 26 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Bocasanta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 26/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 26/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 40 |
Emenda do Plano Plurianual nº 27 de 2017
Processo: -
Autor: Jaime Vasatta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 27/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 27/2017 AO PLO Nº 109/2017.
|
Não há resultado |
| 41 |
Emenda do Plano Plurianual nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Jaime Vasatta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 28/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 28/2017 AO PLO Nº 109/2017.
|
Não há resultado |
| 42 |
Emenda do Plano Plurianual nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: Jaime Vasatta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 29/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 29/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 43 |
Emenda do Plano Plurianual nº 30 de 2017
Processo: -
Autor: Alécio Espínola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 30/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 30/2017 AO PLO Nº 109/2017.
|
Não há resultado |
| 44 |
Emenda do Plano Plurianual nº 31 de 2017
Processo: -
Autor: Alécio Espínola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 31/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 31/2017 AO PLO Nº 109/2017.
|
Não há resultado |
| 45 |
Emenda do Plano Plurianual nº 32 de 2017
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 32/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 32/2017 AO PLO Nº 109/2017.
|
Não há resultado |
| 46 |
Emenda do Plano Plurianual nº 33 de 2017
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 33/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 33/2017 AO PLO Nº 109/2017.
|
Não há resultado |
| 47 |
Emenda do Plano Plurianual nº 34 de 2017
Processo: -
Autor: Contador Mazutti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 34/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 34/2017 AO PLO Nº 109/2017.
|
Não há resultado |
| 48 |
Emenda do Plano Plurianual nº 35 de 2017
Processo: -
Autor: Contador Mazutti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 35/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 35/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |
| 49 |
Emenda do Plano Plurianual nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: Contador Mazutti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 36/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 36/2017 AO PLO Nº 109/2017.
|
Não há resultado |
| 50 |
Emenda do Plano Plurianual nº 37 de 2017
Processo: -
Autor: Mauro Seibert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 37/2017 AO PLO Nº 109/2017. - EMENDA Nº 37/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Não há resultado |