1 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2017
Autor: Mauro Seibert
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACONDICIONAMENTO, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 75, §2º DA LEI 6.706, DE
2017 (CÓDIGO DE POSTURAS).
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGA TORIEDADE DO ACONDICIONAMENTO, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 75, §2º DA LEI 6.706, DE
2017 (CÓDIGO DE POSTURAS).
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Matéria não votada
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2 - Moção nº 15 de 2017
Autores: Alécio Espínola, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Damasceno Jr., Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Policial Madril, Romulo Quintino, Valdecir Alcantara
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HIPOTECA APELO A CÂMARA DOS DEPUTADOS NA APROVAÇÃO URGENTE DA PEC 22/2011, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Obs.: HIPOTECA APELO A CÂMARA DOS DEPUTADOS NA APROVAÇÃO URGENTE DA PEC 22/2011, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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Matéria não votada
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3 - Moção nº 16 de 2017
Autores: Alécio Espínola, Dr. Bocasanta, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
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HIPOTECA REPÚDIO AO BANCO SANTANDER POR INCENTIVAR E FINANCIAR
EXPOSIÇÃO QUE INCITA A PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, ZOOFILIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLÊNCIA BEM
COMO O INSULTO A FÉ E AO CRISTIANISMO.
Obs.: HIPOTECA REPÚDIO AO BANCO SANTANDER POR INCENTIVAR E FINANCIAR
EXPOSIÇÃO QUE INCITA A PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, ZOOFILIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLÊNCIA BEM
COMO O INSULTO A FÉ E AO CRISTIANISMO.
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Matéria não votada
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4 - Emenda nº 42 de 2017
Autor: Fernando Hallberg
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EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 103/2017.
Obs.: EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 103/2017.
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Matéria não votada
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5 - Emenda nº 43 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 103/2017.
Obs.: EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 103/2017.
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Matéria não votada
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6 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 172 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 115/2017.
Obs.: AO PLO Nº 115/2017.
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Matéria não votada
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7 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 175 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 112/2017.
Obs.: AO PLO Nº 112/2017.
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Matéria não votada
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8 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 177 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 117/2017.
Obs.: AO PLO Nº 117/2017.
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Matéria não votada
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9 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 179 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 121/2017.
Obs.: AO PLO Nº 121/2017.
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Matéria não votada
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10 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 29 de 2017
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
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AO PLO Nº 112/2017.
Obs.: AO PLO Nº 112/2017.
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Matéria não votada
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11 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 29 de 2017
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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AO PLO Nº 115/107.
Obs.: AO PLO Nº 115/107.
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Matéria não votada
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12 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 2 de 2017
Autor: CDMA - Comissão de Meio Ambiente
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AO PLO Nº 112/2017.
Obs.: AO PLO Nº 112/2017.
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Matéria não votada
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13 - Parecer da Comissão de Cultura nº 7 de 2017
Autor: CC - Comissão de Cultura
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AO PLO Nº 121/2017.
Obs.: AO PLO Nº 121/2017.
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Matéria não votada
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14 - Emenda do Plano Plurianual nº 1 de 2017
Autores: Fernando Hallberg, Gugu Bueno, Jaime Vasatta
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EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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15 - Emenda do Plano Plurianual nº 2 de 2017
Autor: Misael Junior
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EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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16 - Emenda do Plano Plurianual nº 3 de 2017
Autores: Alécio Espínola, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Josué de Souza, Misael Junior, Parra, Romulo Quintino
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EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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17 - Emenda do Plano Plurianual nº 4 de 2017
Autor: Pedro Sampaio
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EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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18 - Emenda do Plano Plurianual nº 5 de 2017
Autores: Pedro Sampaio, Misael Junior
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EMENDA Nº 5/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 5/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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19 - Emenda do Plano Plurianual nº 6 de 2017
Autor: Romulo Quintino
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EMENDA Nº 6/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 6/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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20 - Emenda do Plano Plurianual nº 7 de 2017
Autores: Cabral, Celso Dal Molin, Gugu Bueno
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EMENDA Nº 7/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 7/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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21 - Emenda do Plano Plurianual nº 8 de 2017
Autores: Cabral, Celso Dal Molin, Gugu Bueno
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EMENDA Nº 8/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 8/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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22 - Emenda do Plano Plurianual nº 9 de 2017
Autor: Gugu Bueno
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EMENDA Nº 9/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 9/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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23 - Emenda do Plano Plurianual nº 10 de 2017
Autor: Serginho Ribeiro
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EMENDA Nº 10/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 10/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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24 - Emenda do Plano Plurianual nº 11 de 2017
Autor: Carlinhos Oliveira
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EMENDA Nº 11/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 11/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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25 - Emenda do Plano Plurianual nº 12 de 2017
Autor: Carlinhos Oliveira
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EMENDA Nº 12/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 12/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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26 - Emenda do Plano Plurianual nº 13 de 2017
Autor: Carlinhos Oliveira
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EMENDA Nº 13/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 13/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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27 - Emenda do Plano Plurianual nº 14 de 2017
Autor: Serginho Ribeiro
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EMENDA Nº 14/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 14/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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28 - Emenda do Plano Plurianual nº 15 de 2017
Autor: Serginho Ribeiro
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EMENDA Nº 15/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 15/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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29 - Emenda do Plano Plurianual nº 16 de 2017
Autor: Celso Dal Molin
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EMENDA Nº 16/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 16/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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30 - Emenda do Plano Plurianual nº 17 de 2017
Autores: Carlinhos Oliveira, Pedro Sampaio, Serginho Ribeiro
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EMENDA Nº 17/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 17/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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31 - Emenda do Plano Plurianual nº 18 de 2017
Autor: Parra
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EMENDA Nº 18/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 18/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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32 - Emenda do Plano Plurianual nº 19 de 2017
Autor: Parra
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EMENDA Nº 19/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 19/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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33 - Emenda do Plano Plurianual nº 20 de 2017
Autor: Parra
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EMENDA Nº 20/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 20/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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34 - Emenda do Plano Plurianual nº 21 de 2017
Autor: Parra
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EMENDA Nº 21/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 21/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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35 - Emenda do Plano Plurianual nº 22 de 2017
Autores: Celso Dal Molin, Gugu Bueno
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EMENDA Nº 22/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 22/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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36 - Emenda do Plano Plurianual nº 23 de 2017
Autores: Celso Dal Molin, Gugu Bueno
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EMENDA Nº 23/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 23/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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37 - Emenda do Plano Plurianual nº 24 de 2017
Autor: Olavo Santos
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EMENDA Nº 24/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 24/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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38 - Emenda do Plano Plurianual nº 25 de 2017
Autor: Dr. Bocasanta
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EMENDA Nº 25/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 25/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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39 - Emenda do Plano Plurianual nº 26 de 2017
Autor: Dr. Bocasanta
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EMENDA Nº 26/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 26/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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40 - Emenda do Plano Plurianual nº 27 de 2017
Autor: Jaime Vasatta
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EMENDA Nº 27/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 27/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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41 - Emenda do Plano Plurianual nº 28 de 2017
Autor: Jaime Vasatta
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EMENDA Nº 28/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 28/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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42 - Emenda do Plano Plurianual nº 29 de 2017
Autor: Jaime Vasatta
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EMENDA Nº 29/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 29/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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43 - Emenda do Plano Plurianual nº 30 de 2017
Autor: Alécio Espínola
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EMENDA Nº 30/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 30/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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44 - Emenda do Plano Plurianual nº 31 de 2017
Autor: Alécio Espínola
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EMENDA Nº 31/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 31/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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45 - Emenda do Plano Plurianual nº 32 de 2017
Autor: Serginho Ribeiro
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EMENDA Nº 32/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 32/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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46 - Emenda do Plano Plurianual nº 33 de 2017
Autor: Policial Madril
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EMENDA Nº 33/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 33/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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47 - Emenda do Plano Plurianual nº 34 de 2017
Autor: Contador Mazutti
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EMENDA Nº 34/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 34/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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48 - Emenda do Plano Plurianual nº 35 de 2017
Autor: Contador Mazutti
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EMENDA Nº 35/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 35/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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49 - Emenda do Plano Plurianual nº 36 de 2017
Autor: Contador Mazutti
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EMENDA Nº 36/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 36/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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50 - Emenda do Plano Plurianual nº 37 de 2017
Autor: Mauro Seibert
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EMENDA Nº 37/2017 AO PLO Nº 109/2017.
Obs.: EMENDA Nº 37/2017 AO PLO Nº 109/2017.
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Matéria não votada
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