Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013
Processo: -
Autor: Fernando Winter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS DIRIGIDO AOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS DIRIGIDO AOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Rejeitada Veto derrubado. |
| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2013
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2013
Processo: -
Autor: Jaime Vasatta
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA DE JOÃO CARLOS STALMANN "GALLO" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DENOMINA DE JOÃO CARLOS STALMANN "GALLO" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.067 DE 22 DE JUNHO DE 2012 - QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.067 DE 22 DE JUNHO DE 2012 - QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS OU COM DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS OU COM DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada |
| 121 |
Requerimento nº 154 de 2013
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO RIBEIRO/PSL NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE PINHALZINHO, DISTRITO DE RIO DO SALTO. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO RIBEIRO/PSL NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE PINHALZINHO, DISTRITO DE RIO DO SALTO.
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Aprovada |
| 122 |
Requerimento nº 155 de 2013
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO RIBEIRO/PSL NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA LINHA ANDRUCHEVITZ, DISTRITO DE SÃO JOÃO DO OESTE. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO RIBEIRO/PSL NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA LINHA ANDRUCHEVITZ, DISTRITO DE SÃO JOÃO DO OESTE.
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Aprovada |
| 123 |
Requerimento nº 156 de 2013
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO RIBEIRO/PSL NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE CENTRALITO, DISTRITO DE RIO DO SALTO. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO RIBEIRO/PSL NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE CENTRALITO, DISTRITO DE RIO DO SALTO.
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Aprovada |
| 124 |
Requerimento nº 157 de 2013
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ BUENO/PDT NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE PINHALZINHO, DISTRITO DE RIO DO SALTO. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ BUENO/PDT NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE PINHALZINHO, DISTRITO DE RIO DO SALTO.
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Aprovada |
| 125 |
Requerimento nº 158 de 2013
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ BUENO/PDT NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA LINHA ANDRUCHEVITZ, DISTRITO DE SÃO JOÃO DO OESTE. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ BUENO/PDT NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA LINHA ANDRUCHEVITZ, DISTRITO DE SÃO JOÃO DO OESTE.
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Aprovada |
| 126 |
Requerimento nº 159 de 2013
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ BUENO/PDT NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE CENTRALITO, DISTRITO DE RIO DO SALTO. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ BUENO/PDT NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE CENTRALITO, DISTRITO DE RIO DO SALTO.
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Aprovada |
| 127 |
Requerimento nº 163 de 2013
Processo: -
Autor: Fernando Winter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA
NO BAIRRO MORUMBI. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA
NO BAIRRO MORUMBI. |
Aprovada |
| 128 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES E FORMAS USADAS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ENTRE OS ANOS 2009 E 2012, REALIZADA NO BAIRRO CLARITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES E FORMAS USADAS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ENTRE OS ANOS 2009 E 2012, REALIZADA NO BAIRRO CLARITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada |
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| 129 |
Requerimento nº 166 de 2013
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ BUENO/PDT NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO
REASSENTAMENTO CENTENÁRIO E SANTA TEREZINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ BUENO/PDT NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO
REASSENTAMENTO CENTENÁRIO E SANTA TEREZINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Aprovada |
| 130 |
Requerimento nº 167 de 2013
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO RIBEIRO/PSL NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO
REASSENTAMENTO CENTENÁRIO E SANTA TEREZINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO RIBEIRO/PSL NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO
REASSENTAMENTO CENTENÁRIO E SANTA TEREZINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Aprovada |
| 131 |
Requerimento nº 168 de 2013
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER DILIGÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE FORNECER AVALIAÇÕES
DOS TERRENOS RELACIONADOS AO ANTEPROJETO DE LEI N° 130, DE 2013, BEM COMO MAPAS QUE INDIQUEM A LOCALIZAÇÃO DOS MESMOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER DILIGÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE FORNECER AVALIAÇÕES DOS TERRENOS RELACIONADOS AO ANTEPROJETO DE LEI N° 130, DE 2013, BEM COMO MAPAS QUE INDIQUEM A LOCALIZAÇÃO DOS MESMOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada |