Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 71/2017. - - EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 71/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Processo: -
Autor: Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS
COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS . - - DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS
COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS . |
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA FUNDETEC/AGROTEC, A LEILOAR BENS DE SEU
PATRIMÔNIO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA FUNDETEC/AGROTEC, A LEILOAR BENS DE SEU
PATRIMÔNIO. |
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2017
Processo: -
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O "DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - INSTITUI O "DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 5 |
Emenda nº 58 de 2017
Processo: -
Autor: Cabral, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Parra, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 157/2017. - - EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 157/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2017
Processo: -
Autor: Cabral, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Parra, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE
29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE
29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. - - AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. |
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Bocasanta, Cabral, Espínola, Josué de Souza, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ODAIR JOSÉ WENG.
- - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ODAIR JOSÉ WENG.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 9 |
Moção nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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HIPOTECA APLAUSOS Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SEDE DE CASCAVEL. - - HIPOTECAM APLAUSOS Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SEDE DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 10 |
Moção nº 19 de 2017
Processo: -
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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HIPOTECA APELO AO
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE AUTORIZE URGENTEMENTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ESTELIONATO E ROUBOS DE CARGAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - HIPOTECAM APELO AO
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE AUTORIZE URGENTEMENTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ESTELIONATO E ROUBOS DE CARGAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 11 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 31 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 452/2017. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 452/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 12 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 30 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 453/2017. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 453/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 13 |
REQUER SOBRE QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A LIGAÇÃO ENTRE O LOTEAMENTO SARAH ELISA E O RESTANTE DO BAIRRO CATARA TAS, ATRAVÉS DA RUA MEDIANEIRA E SE HÁ PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA LIGAÇÃO DA RUA.
- - REQUER SOBRE QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A LIGAÇÃO ENTRE O LOTEAMENTO SARAH ELISA E O RESTANTE DO BAIRRO CATARA TAS, ATRAVÉS DA RUA MEDIANEIRA E SE HÁ PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA LIGAÇÃO DA RUA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 14 |
REQUER INFORMAÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 155/2017, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO"
- - REQUER INFORMAÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 155/2017, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO"
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 15 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 6.424, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2014. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 6.424, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2014. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 16 |
Requerimento nº 503 de 2017
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À OBRA DA PONTE DA RUA EUROPA, QUE
ESTÁ SENDO EXECUTADA COM RECURSOS DO BID. - - REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À OBRA DA PONTE DA RUA EUROPA, QUE
ESTÁ SENDO EXECUTADA COM RECURSOS DO BID. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 17 |
Requerimento nº 504 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DO
ESPORTE. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DO
ESPORTE. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 18 |
Requerimento nº 506 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AOS GASTOS COM A
CAMPANHA NATAL PARA TODOS NO ANO DE 2017. - - REQUER CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AOS GASTOS COM A
CAMPANHA NATAL PARA TODOS NO ANO DE 2017. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 19 |
Requerimento nº 507 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE POSSÍVEIS CONVÊNIOS OU PARCERIAS
FIRMADOS COM O CLUBE TUIUTI PARA FINS DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL REGIONAL DA CANÇÃO POPULAR DE CASCAVEL – FERCAPO. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE POSSÍVEIS CONVÊNIOS OU PARCERIAS
FIRMADOS COM O CLUBE TUIUTI PARA FINS DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL REGIONAL DA CANÇÃO POPULAR DE CASCAVEL – FERCAPO. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 20 |
Requerimento nº 508 de 2017
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS RELACIONADOS À SERVIÇOS E OBRAS DE REFORMA DO ESTÁDIO
NINHO DA COBRA, REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS RELACIONADOS À SERVIÇOS E OBRAS DE REFORMA DO ESTÁDIO
NINHO DA COBRA, REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 21 |
REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO POÇO ARTESIANO CONSTRUÍDO NA
COMUNIDADE RIO 47. - - REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO POÇO ARTESIANO CONSTRUÍDO NA
COMUNIDADE RIO 47. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 22 |
Requerimento nº 510 de 2017
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES PERANTE O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO
PARANÁ, PARA SABER SE POSSUI CREDENCIAMENTO E CAPACIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS DA LIPODISTROFIA. - - REQUER INFORMAÇÕES PERANTE O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO
PARANÁ, PARA SABER SE POSSUI CREDENCIAMENTO E CAPACIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS DA LIPODISTROFIA. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 23 |
REQUER A SANEPAR A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO EM TODO O BAIRRO
SANTOS DUMONT, BAIRRO ESMERALDA. - - REQUER A SANEPAR A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO EM TODO O BAIRRO
SANTOS DUMONT, BAIRRO ESMERALDA. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |