Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem de Veto nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PLO Nº 81/2017. - - VETO PARCIAL AO PLO Nº 81/2017.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVEL RUGBY CLUBE.
- - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVEL RUGBY CLUBE.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 3 |
Emenda nº 60 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg, Paulo Porto, Pedro Sampaio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 151/2017. - - EMENDA Nº 2/2017 AO PLO Nº 151/2017.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 4 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 250 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO À EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 151/2017. - - CONTRÁRIO À EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 151/2017.
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Aprovada por maioria Em turno único. Com voto contrário do Vereador Serginho Ribeiro. |
| 5 |
Emenda nº 62 de 2017
Processo: -
Autor: CC - Comissão de Cultura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 151/2017. - - EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 151/2017.
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Arquivada devido a aprovação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação nº 250/2017. |
| 6 |
Emenda nº 64 de 2017
Processo: -
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 6/2017 AO PLO Nº 151/2017. - - EMENDA Nº 6/2017 AO PLO Nº 151/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE
31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE
31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por maioria em 2º turno. Com voto contrário do vereador Fernando Hallberg. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES E CULTURA DE CASCAVEL - FMEC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES E CULTURA DE CASCAVEL - FMEC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI Nº 2.631 DE
20 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI Nº 2.631 DE
20 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO
ART. 3°, ALÍNEA F E §3° DO ART. 5°, ART. 14, § 4° DO ART. 30 DA LEI Nº 6.021 DE 17 DE ABRIL DE 2012, COM A FINALIDADE A AJUSTAR AO IPC - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO
ART. 3°, ALÍNEA F E §3° DO ART. 5°, ART. 14, § 4° DO ART. 30 DA LEI Nº 6.021 DE 17 DE ABRIL DE 2012, COM A FINALIDADE A AJUSTAR AO IPC - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 11 |
Pedido de urgência nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PLO N.169/2017. - - REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PLO N.169/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 12 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUÊ DA PRAÇA DO PARQUE VERDE ESTAR SENDO UTILIZADA PARA ESTACIONAMENTO
PARTICULAR, EM FRENTE AO SUPERMERCADO IRANI. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUÊ DA PRAÇA DO PARQUE VERDE ESTAR SENDO UTILIZADA PARA ESTACIONAMENTO
PARTICULAR, EM FRENTE AO SUPERMERCADO IRANI. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 13 |
SOLICITA À WILLIAN DA COSTA, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL,
CÓPIA DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO ORIUNDA DO INQUÉRITO CIVIL Nº 00.30.1300.1936-4, QUE TRAMITA NESTA VARA CRIMINAL COM O NÚMERO 0035802-87.2014.8.16.0021. - - SOLICITA À WILLIAN DA COSTA, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL,
CÓPIA DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO ORIUNDA DO INQUÉRITO CIVIL Nº 00.30.1300.1936-4, QUE TRAMITA NESTA VARA CRIMINAL COM O NÚMERO 0035802-87.2014.8.16.0021. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 14 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO USO DOS POSTES, FIAÇÃO E CABOS POR
PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS. - - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO USO DE POSTES, FIAÇÕES E CABOS.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 15 |
Requerimento nº 515 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES POR MEIO DE PLANILHA QUAIS FORAM OS SERVIÇOS
PRESTADOS PELO PROGRAMA “TERRITÓRIO CIDADÃO” NO ANO DE 2017. - - REQUER INFORMAÇÕES POR MEIO DE PLANILHA QUAIS FORAM OS SERVIÇOS
PRESTADOS PELO PROGRAMA “TERRITÓRIO CIDADÃO” NO ANO DE 2017. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 16 |
Requerimento nº 516 de 2017
Processo: -
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER A LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NOS 213 LOTES CONSTANTES NA
MATRICULA Nº. 26.616, LOTEAMENTO JARDIM NOVA VENEZA, BAIRRO CASCAVEL VELHO. - - REQUER A LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NOS 213 LOTES CONSTANTES NA
MATRICULA Nº. 26.616, LOTEAMENTO JARDIM NOVA VENEZA, BAIRRO CASCAVEL VELHO. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 17 |
REQUER RELATÓRIOS DAS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE
CASCAVEL. - - REQUER RELATÓRIOS DAS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE
CASCAVEL. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 18 |
Requerimento nº 518 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES A CETTRANS SOBRE AÇÕES TRABALHISTAS. - - REQUER INFORMAÇÕES A CETTRANS SOBRE AÇÕES TRABALHISTAS.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |