Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 23 |
Requerimento nº 126 de 2018
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA NOS
CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA NOS
CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 22 |
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 21 |
Requerimento nº 124 de 2018
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO SERVIÇO APROVA DIGITAL. - - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO SERVIÇO APROVA DIGITAL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 20 |
Requerimento nº 123 de 2018
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES POR MEIO DE PLANILHA FINANCEIRA, OS VALORES
REFERENTES AS RENUNCIAS DE RECEITAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. - - REQUER INFORMAÇÕES POR MEIO DE PLANILHA FINANCEIRA, OS VALORES
REFERENTES AS RENUNCIAS DE RECEITAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 19 |
REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ DISCUTIDO ACERCA
DA CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ DISCUTIDO ACERCA
DA CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 18 |
REQUER A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REVER A RESCISÃO DO CONVÊNIO
FIRMADO COM A COPEL, ACERCA DO RECEBIMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. - - REQUER A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REVER A RESCISÃO DO CONVÊNIO
FIRMADO COM A COPEL, ACERCA DO RECEBIMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 17 |
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO FECHAMENTO DA ENTIDADE MOLIVI. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO FECHAMENTO DA ENTIDADE MOLIVI.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 16 |
REQUER AO EXMO. SENHOR NELSON PADOVANI, DEPUTADO FEDERAL, BRASÍLIA/DF,
SOLICITANDO SEU EMPENHO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL/MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA LIBERAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE, MODALIDADE AMPLIADA, PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER AO EXMO. SENHOR NELSON PADOVANI, DEPUTADO FEDERAL, BRASÍLIA/DF,
SOLICITANDO SEU EMPENHO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL/MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA LIBERAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE, MODALIDADE AMPLIADA, PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 15 |
REQUER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ -
SANEPAR - PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE SANAR OS PROBLEMAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE RIO DO SALTO, TENDO EM VISTA A EXIGUIDADE, A CADA QUINZE DIAS, DA ÁGUA NAQUELE DISTRITO. - - REQUER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ -
SANEPAR - PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE SANAR OS PROBLEMAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE RIO DO SALTO, TENDO EM VISTA A EXIGUIDADE, A CADA QUINZE DIAS, DA ÁGUA NAQUELE DISTRITO. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 14 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO VALE SIM.
- - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO VALE SIM.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 13 |
REQUER INFORMAÇÕES QUANTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS
DE AUTO FOSSA, COMO POR EXEMPLO, LIMPEZA DE FOSSAS, CAIXAS DE GORDURA, CAIXAS DE PASSAGEM, DESENTUPIMENTO DE ENCANAMENTOS E DESENTUPIMENTOS DE ENCANAMENTOS COM HIDROJATEAMENTO PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO FLORESTA NO PERÍODO DE 2013 A 2016. - - REQUER INFORMAÇÕES QUANTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS
DE AUTO FOSSA, COMO POR EXEMPLO, LIMPEZA DE FOSSAS, CAIXAS DE GORDURA, CAIXAS DE PASSAGEM, DESENTUPIMENTO DE ENCANAMENTOS E DESENTUPIMENTOS DE ENCANAMENTOS COM HIDROJATEAMENTO PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO FLORESTA NO PERÍODO DE 2013 A 2016. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 12 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 5.575, DE 2010, A QUAL DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTE URBANO DO
MUNICÍPIO DE CASCAVEL COM O LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE ALFREDO JUVALDO NUNES DOS SANTOS. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 5.575, DE 2010, A QUAL DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTE URBANO DO
MUNICÍPIO DE CASCAVEL COM O LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE ALFREDO JUVALDO NUNES DOS SANTOS. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 11 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 3.733, DE 2003, A QUAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO A SENHORA GUIOMAR MARIA PALMA. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 3.733, DE 2003, A QUAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO A SENHORA GUIOMAR MARIA PALMA. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 10 |
Requerimento nº 111 de 2018
Processo: -
Autor: Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DA
FIAÇÃO ELÉTRICA QUE ESTÁ SENDO RETIRADA, EM RAZÃO DAS OBRAS PDI, DA AVENIDA TANCREDO NEVES. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DA
FIAÇÃO ELÉTRICA QUE ESTÁ SENDO RETIRADA, EM RAZÃO DAS OBRAS PDI, DA AVENIDA TANCREDO NEVES. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 9 |
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE
CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS FIRMADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE
CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS FIRMADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 8 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA ESPESSURA DA MALHA ASFÁLTICA, BEM COMO O
MODELO E EMPRESA QUE IRÁ EXECUTAR AS OBRAS DAS CALÇADAS NA AVENIDA TITO MUFATTO. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA ESPESSURA DA MALHA ASFÁLTICA, BEM COMO O
MODELO E EMPRESA QUE IRÁ EXECUTAR AS OBRAS DAS CALÇADAS NA AVENIDA TITO MUFATTO. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 7 |
Moção nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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HIPOTECA MOÇÃO DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, COM O OBJETIVO DE
AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DE TETO FINANCEIRO PARA QUE OS HOSPITAIS CREDENCIADOS AO SISTEMA ÚNICOS DE SAÚDE - SUS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, POSSAM REALIZAR A CIRURGIA DE VITRECTOMIA. - - HIPOTECA MOÇÃO DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, COM O OBJETIVO DE
AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DE TETO FINANCEIRO PARA QUE OS HOSPITAIS CREDENCIADOS AO SISTEMA ÚNICOS DE SAÚDE - SUS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, POSSAM REALIZAR A CIRURGIA DE VITRECTOMIA. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: Cabral, Celso Dal Molin, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Parra, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JORGE LUIZ FERNANDES GUIRADO.
- - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JORGE LUIZ FERNANDES GUIRADO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021, 6.779 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 E 6.798 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018 .
- - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021, 6.779 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 E 6.798 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018 .
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018
Processo: -
Autor: Olavo Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
- - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA. - - DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA. |
Aprovada por maioria em 2º turno. Com voto contrário do vereador Fernando Hallberg. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. - - DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
Aprovada por maioria em 2º turno. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. - - DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
Aprovada por maioria em 2º turno. Com voto contrário do vereador Fernando Hallberg. |