1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA AS LEIS Nº 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 À 2021, 6.779, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2017 E A LEI MUNICIPAL Nº 6.798, DE 20 DEZEMBRO DE 2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2018.
Obs.: ALTERA AS LEIS Nº 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 À 2021, 6.779, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2017 E A LEI MUNICIPAL Nº 6.798, DE 20 DEZEMBRO DE 2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2018.
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Matéria não votada
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2 - Emenda nº 47 de 2018
Autor: Paulo Porto
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EMENDA Nº 3/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
Obs.: EMENDA Nº 3/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
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Matéria não votada
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3 - Emenda nº 48 de 2018
Autor: Paulo Porto
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EMENDA Nº 4/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
Obs.: EMENDA Nº 4/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
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Matéria não votada
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4 - Emenda nº 49 de 2018
Autor: Paulo Porto
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EMENDA Nº 5/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
Obs.: EMENDA Nº 5/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
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Matéria não votada
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5 - Emenda nº 50 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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EMENDA Nº 1/2018 AO PLO Nº 121/2018.
Obs.: EMENDA Nº 1/2018 AO PLO Nº 121/2018.
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Matéria não votada
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6 - Emenda nº 51 de 2018
Autores: Carlinhos Oliveira, Jaime Vasatta, Josué de Souza
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EMENDA Nº 2/2018 AO PLO Nº 121/2018.
Obs.: EMENDA Nº 2/2018 AO PLO Nº 121/2018.
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Matéria não votada
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7 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 183 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 113/2018.
Obs.: AO PLO Nº 113/2018.
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Matéria não votada
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8 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 193 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 120/2018.
Obs.: AO PLO Nº 120/2018.
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Matéria não votada
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9 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 194 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PDL Nº 16/2018.
Obs.: AO PDL Nº 16/2018.
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Matéria não votada
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10 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 201 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 123/2018.
Obs.: AO PLO Nº 123/2018.
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Matéria não votada
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11 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 202 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 124/2018.
Obs.: AO PLO Nº 124/2018.
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Matéria não votada
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12 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 205 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLC Nº 4/2018.
Obs.: AO PLC Nº 4/2018.
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Matéria não votada
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13 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 207 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 127/2018.
Obs.: AO PLO Nº 127/2018.
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Matéria não votada
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14 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 208 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 128/2018.
Obs.: AO PLO Nº 128/2018.
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Matéria não votada
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15 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 210 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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À EMENDA Nº 3/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
Obs.: À EMENDA Nº 3/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
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Matéria não votada
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16 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 211 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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À EMENDA Nº 4/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
Obs.: À EMENDA Nº 4/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
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Matéria não votada
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17 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 212 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO À EMENDA Nº 5/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 5/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
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Matéria não votada
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18 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 62 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLC Nº 4/2018.
Obs.: AO PLC Nº 4/2018.
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Matéria não votada
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19 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 64 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO Nº 128/2018.
Obs.: AO PLO Nº 128/2018.
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Matéria não votada
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20 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 67 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO Nº 127/2018.
Obs.: AO PLO Nº 127/2018.
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Matéria não votada
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21 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 19 de 2018
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
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AO PLO Nº 123/2018.
Obs.: AO PLO Nº 123/2018.
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Matéria não votada
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22 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 20 de 2018
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
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AO PLO Nº 124/2018.
Obs.: AO PLO Nº 124/2018.
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Matéria não votada
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23 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 21 de 2018
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
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AO PLO Nº 128/2018.
Obs.: AO PLO Nº 128/2018.
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Matéria não votada
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24 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 23 de 2018
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
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AO PLO Nº 127/2018.
Obs.: AO PLO Nº 127/2018.
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Matéria não votada
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25 - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 4 de 2018
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
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AO PLO Nº 113/2018.
Obs.: AO PLO Nº 113/2018.
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Matéria não votada
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26 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 5 de 2018
Autor: CDMA - Comissão de Meio Ambiente
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AO PLO Nº 113/2018.
Obs.: AO PLO Nº 113/2018.
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Matéria não votada
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27 - Parecer da Comissão de Cultura nº 20 de 2018
Autor: CC - Comissão de Cultura
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AO PDL Nº 16/2018.
Obs.: AO PDL Nº 16/2018.
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Matéria não votada
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28 - Parecer da Comissão de Cultura nº 21 de 2018
Autor: CC - Comissão de Cultura
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AO PLO Nº 120/2018.
Obs.: AO PLO Nº 120/2018.
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Matéria não votada
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