1 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2018
Autor: Mauro Seibert
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.2.2010 (REGULAMENTA AS
CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.2.2010 (REGULAMENTA AS
CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 3.800, DE 01 DE ABRIL DE 2004, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.0 3.800, DE 01 DE ABRIL DE 2004, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2018
Autor: Olavo Santos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TODOS CONTRA A PEDOFILIA - A BCP.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TODOS CONTRA A PEDOFILIA - A BCP.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.0 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, ESTABELECE
NORMAS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.0 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, ESTABELECE
NORMAS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 222 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PRE Nº 13/2018.
Obs.: AO PRE Nº 13/2018.
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Matéria não votada
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9 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 225 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 132/2018.
Obs.: AO PLO Nº 132/2018.
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Matéria não votada
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10 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 226 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 133/2018.
Obs.: AO PLO Nº 133/2018.
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Matéria não votada
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11 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 227 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 134/2018.
Obs.: AO PLO Nº 134/2018.
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Matéria não votada
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12 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 229 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PDL Nº 18/2018.
Obs.: AO PDL Nº 18/2018.
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Matéria não votada
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13 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 230 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 138/2018.
Obs.: AO PLO Nº 138/2018.
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Matéria não votada
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14 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 72 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO Nº 132/2018.
Obs.: AO PLO Nº 132/2018.
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Matéria não votada
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15 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 73 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PRE Nº 13/2018.
Obs.: AO PRE Nº 13/2018.
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Matéria não votada
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16 - Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 5 de 2018
Autor: CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
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AO PLO Nº 133/2018.
Obs.: AO PLO Nº 133/2018.
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Matéria não votada
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32 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 1 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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MENSAGEM ADITIVA DO EXECUTIVO Nº 1/2018 AO PLO Nº 141/2018.
Obs.: MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 141/2018.
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Matéria não votada
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33 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 2 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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MENSAGEM ADITIVA DO EXECUTIVO Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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34 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1 de 2018
Autor: Celso Dal Molin
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EMENDA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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35 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2 de 2018
Autor: Celso Dal Molin
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EMENDA Nº 2/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 2/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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36 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3 de 2018
Autor: Celso Dal Molin
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EMENDA Nº 3/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 3/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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37 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4 de 2018
Autor: Cabral
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EMENDA Nº 4/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 4/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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38 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5 de 2018
Autor: Paulo Porto
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EMENDA Nº 5/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 5/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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39 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6 de 2018
Autor: Parra
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EMENDA Nº 6/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 6/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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40 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7 de 2018
Autor: Serginho Ribeiro
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EMENDA Nº 7/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 7/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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41 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8 de 2018
Autor: Olavo Santos
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EMENDA Nº 8/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 8/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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42 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9 de 2018
Autor: Olavo Santos
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EMENDA Nº 9/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 9/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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43 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10 de 2018
Autor: Olavo Santos
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EMENDA Nº 10/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 10/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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44 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11 de 2018
Autores: Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Espínola, Josué de Souza, Misael Junior, Parra
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EMENDA Nº 11/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 11/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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45 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12 de 2018
Autor: Parra
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EMENDA Nº 12/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 12/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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46 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 13 de 2018
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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EMENDA Nº 13/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 13/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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47 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 14 de 2018
Autor: Policial Madril
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EMENDA Nº 14/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 14/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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48 - Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 15 de 2018
Autor: Parra
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EMENDA Nº 5/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Obs.: EMENDA Nº 5/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Matéria não votada
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