Resumo (75ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/11/2018 - 09:53
Encerramento: 05/11/2018 - 11:53



Mesa Diretora
Presidente: Gugu Bueno / PL
1º Vice-Presidente: Policial Madril / PMB
2º Vice-Presidente: Celso Dal Molin / PL
1º Secretário: Olavo Santos / PHS



Lista de Presença na Sessão
Alécio Espínola / PSC
Cabral / PDT
Carlinhos Oliveira / PSC
Celso Dal Molin / PL
Contador Mazutti / PSL
Damasceno Jr. / DC
Dr. Bocasanta / PROS
Gugu Bueno / PL
Josué de Souza / PTC
Mauro Seibert / PP
Misael Junior / PSC
Olavo Santos / PHS
Parra / MDB
Paulo Porto / PCdoB
Policial Madril / PMB
Rafael Brugnerotto / PSB
Serginho Ribeiro / PPL
Soldado Jeferson / PSL
Valdecir Alcantara / PSL






Expedientes
2 - Enviado à Mesa pelo Executivo:

Ofício GAB nº 424/2018, informando Veto Total ao PLO nº 118/2018;

Ofício/PGM nº 903/2018, em resposta ao Requerimento nº 502/2018;
Ofício/PGM nº 894/2018, em resposta ao Requerimento nº 521/2018;
Ofício/PGM nº 895/2018, em resposta ao Requerimento nº 482/2018;
Ofício/PGM nº 893/2018, em resposta ao Requerimento nº 523/2018;
Ofício/PGM nº 892/2018, em resposta ao Requerimento nº 527/2018.

4 - Destaques desta Sessão:

Foi dado a palavra ao Senhor Nagib Nassif, Delegado Chefe da Polícia Civil de Cascavel.

6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

Of. 902/2018, Gabinete do Vereador Fernando Hallberg, informando ausência na presente sessão;

Of. 42/2018, Gabinete do Vereador Pedro Sampaio, informando ausência na presente sessão;
PLO nº 148/2018;
Emenda nº 1/2018 ao PLC nº 4/2018;
Parecer CDC nº 5/2018;
Pareceres CJR nº 221, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239/2018;
Pareceres CEFO nº 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81 e 82/2018;
Pareceres CDMA nº 6 e 7/2018;
Parecer CTLS nº 25/2018;
Pareceres CVOP nº 38 e 39/2018;
Parecer CSAS nº 29/2018.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2018
Autor: Olavo Santos
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL.


Obs.: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL.
Matéria não votada
2 - Mensagem de Veto nº 7 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
VETO TOTAL AO PLO Nº 118/2018.


Obs.: VETO TOTAL AO PLO Nº 118/2018.
Matéria não votada
3 - Emenda nº 53 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLC Nº 4/2018.


Obs.: AO PLC Nº 4/2018.
Matéria não votada
4 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 221 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 131/2018.


Obs.: AO PLO Nº 131/2018.
Matéria não votada
5 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 231 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 136/2018.


Obs.: AO PLO Nº 136/2018.
Matéria não votada
6 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 232 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 73/2018.


Obs.: AO PLO Nº 73/2018.
Matéria não votada
7 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 233 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 82/2018.


Obs.: AO PLO Nº 82/2018.
Matéria não votada
8 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 234 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 141/2018.


Obs.: AO PLO Nº 141/2018.
Matéria não votada
9 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 235 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
À MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 141/2018.


Obs.: À MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 141/2018.
Matéria não votada
10 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 236 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
À MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.


Obs.: À MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Matéria não votada
11 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 237 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
À EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16/2018 AO PLO Nº 130/2018.


Obs.: À EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Matéria não votada
12 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 238 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 139/2018.


Obs.: AO PLO Nº 139/2018.
Matéria não votada
13 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 239 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 140/2018.


Obs.: AO PLO Nº 140/2018.
Matéria não votada
14 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 74 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 82/2018.


Obs.: AO PLO Nº 82/2018.
Matéria não votada
15 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 75 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 73/2018.


Obs.: AO PLO Nº 73/2018.
Matéria não votada
16 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 77 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 136/2018.


Obs.: AO PLO Nº 136/2018.
Matéria não votada
17 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 78 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 139/2018.


Obs.: AO PLO Nº 139/2018.
Matéria não votada
18 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 79 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 141/2018.


Obs.: AO PLO Nº 141/2018.
Matéria não votada
19 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 80 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
À EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16/2018 AO PLO Nº 130/2018.


Obs.: À EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Matéria não votada
20 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 81 de 2018
Autor: CDMA - Comissão de Meio Ambiente
À MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 141/2018.


Obs.: À MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 141/2018.
Matéria não votada
21 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 82 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
À MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.


Obs.: À MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.
Matéria não votada
22 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 29 de 2018
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
AO PLO Nº 131/2018.


Obs.: AO PLO Nº 131/2018.
Matéria não votada
23 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 25 de 2018
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
AO PLO Nº 140/2018.


Obs.: AO PLO Nº 140/2018.
Matéria não votada
24 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 38 de 2018
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
AO PLO Nº 82/2018.


Obs.: AO PLO Nº 82/2018.
Matéria não votada
25 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 39 de 2018
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
AO PLO Nº 73/2018.


Obs.: AO PLO Nº 73/2018.
Matéria não votada
26 - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 5 de 2018
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
AO PLO Nº 139/2018.


Obs.: AO PLO Nº 139/2018.
Matéria não votada
27 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 6 de 2018
Autor: CDMA - Comissão de Meio Ambiente
AO PLO Nº 139/2018.


Obs.: AO PLO Nº 139/2018.
Matéria não votada
28 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 7 de 2018
Autor: CDMA - Comissão de Meio Ambiente
AO PLO Nº 73/2018.


Obs.: AO PLO Nº 73/2018.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alécio Espínola / PSC
Cabral / PDT
Carlinhos Oliveira / PSC
Celso Dal Molin / PL
Contador Mazutti / PSL
Damasceno Jr. / DC
Dr. Bocasanta / PROS
Gugu Bueno / PL
Josué de Souza / PTC
Mauro Seibert / PP
Misael Junior / PSC
Olavo Santos / PHS
Parra / MDB
Paulo Porto / PCdoB
Policial Madril / PMB
Rafael Brugnerotto / PSB
Serginho Ribeiro / PPL
Soldado Jeferson / PSL
Valdecir Alcantara / PSL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ZELADOR, DE SUAS VAGAS LIVRES E AS QUE VIEREM A DESOCUPAR, E VEDA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS ADICIONAIS DO CARGO QUE ESPECIFICA .


Obs.: EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ZELADOR, DE SUAS VAGAS LIVRES E AS QUE VIEREM A DESOCUPAR, E VEDA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS ADICIONAIS DO CARGO QUE ESPECIFICA .
Pedido de vistas aprovado

Obs.: a pedido do vereador Paulo Porto.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.


Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2018
Autores: Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MICRO CERVEJARIAS E SEUS RESPECTIVOS BARES E RESTAURANTES CERVEJEIROS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.


Obs.: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MICRO CERVEJARIAS E SEUS RESPECTIVOS BARES E RESTAURANTES CERVEJEIROS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Aprovada por maioria

Obs.: em 1º turno.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2018
Autor: Mauro Seibert
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.2.2010 (REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).


Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.2.2010 (REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Aprovada por maioria

Obs.: em 1º turno.
6 - Projeto de Resolução nº 13 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Presidente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.


Obs.: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2018
  • Alécio Espínola - Sim
  • Cabral - Sim
  • Carlinhos Oliveira - Sim
  • Celso Dal Molin - Sim
  • Contador Mazutti - Sim
  • Damasceno Jr. - Sim
  • Dr. Bocasanta - Sim
  • Gugu Bueno - Abstenção
  • Josué de Souza - Sim
  • Mauro Seibert - Sim
  • Misael Junior - Sim
  • Olavo Santos - Sim
  • Parra - Sim
  • Paulo Porto - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Rafael Brugnerotto - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Soldado Jeferson - Sim
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2018
  • Alécio Espínola - Sim
  • Cabral - Sim
  • Carlinhos Oliveira - Sim
  • Celso Dal Molin - Não
  • Contador Mazutti - Sim
  • Damasceno Jr. - Sim
  • Dr. Bocasanta - Sim
  • Gugu Bueno - Abstenção
  • Josué de Souza - Sim
  • Mauro Seibert - Sim
  • Misael Junior - Sim
  • Olavo Santos - Sim
  • Parra - Sim
  • Paulo Porto - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Rafael Brugnerotto - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Soldado Jeferson - Sim
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2018
  • Alécio Espínola - Não
  • Cabral - Sim
  • Carlinhos Oliveira - Sim
  • Celso Dal Molin - Não
  • Contador Mazutti - Sim
  • Damasceno Jr. - Sim
  • Dr. Bocasanta - Sim
  • Gugu Bueno - Abstenção
  • Josué de Souza - Não
  • Mauro Seibert - Sim
  • Misael Junior - Não
  • Olavo Santos - Sim
  • Parra - Sim
  • Paulo Porto - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Rafael Brugnerotto - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Soldado Jeferson - Sim
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2018
  • Alécio Espínola - Não
  • Cabral - Sim
  • Carlinhos Oliveira - Sim
  • Celso Dal Molin - Não
  • Contador Mazutti - Sim
  • Damasceno Jr. - Sim
  • Dr. Bocasanta - Sim
  • Gugu Bueno - Abstenção
  • Josué de Souza - Não
  • Mauro Seibert - Sim
  • Misael Junior - Não
  • Olavo Santos - Sim
  • Parra - Sim
  • Paulo Porto - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Rafael Brugnerotto - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Soldado Jeferson - Não
  • Valdecir Alcantara - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Contador Mazutti / PSL




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