Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem Aditiva do Executivo nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM ADITIVA DO EXECUTIVO Nº 1/2018 AO PLO Nº 141/2018. - - MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 141/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
- - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 3 |
Mensagem Aditiva do Executivo nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM ADITIVA DO EXECUTIVO Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018. - - MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 4 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018. - - EMENDA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 5 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 2/2018 AO PLO Nº 130/2018. - - EMENDA Nº 2/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 6 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 3/2018 AO PLO Nº 130/2018. - - EMENDA Nº 3/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 7 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: Parra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 6/2018 AO PLO Nº 130/2018. - - EMENDA Nº 6/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 8 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 7/2018 AO PLO Nº 130/2018. - - EMENDA Nº 7/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 9 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Espínola, Josué de Souza, Misael Junior, Parra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 11/2018 AO PLO Nº 130/2018. - - EMENDA Nº 11/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 10 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 13 de 2018
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 13/2018 AO PLO Nº 130/2018. - - EMENDA Nº 13/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 11 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 16 de 2018
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 16/2018 AO PLO Nº 130/2018. - - EMENDA Nº 16/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2018
Processo: -
Autor: Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MICRO CERVEJARIAS E SEUS RESPECTIVOS BARES E RESTAURANTES CERVEJEIROS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
- - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MICRO CERVEJARIAS E SEUS RESPECTIVOS BARES E RESTAURANTES CERVEJEIROS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por maioria em 2º turno. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2018
Processo: -
Autor: Mauro Seibert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.2.2010 (REGULAMENTA AS
CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.2.2010 (REGULAMENTA AS
CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
Aprovada por maioria em 2º turno. |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
- - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 16 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 29 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 499/2018. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 499/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 17 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 28 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 498/2018. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 498/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 18 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 31 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 504/2018. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 504/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 19 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 32 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 508/2018. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 508/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 20 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 30 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 522/2018. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 522/2018.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 21 |
Requerimento nº 559 de 2018
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA VENDA DO COMPOSTO DO GRUPO QUÍMICO DOS CARBAMATOS E
ORGANOFOSFORADOS (CHUMBINHO). - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA VENDA DO COMPOSTO DO GRUPO QUÍMICO DOS CARBAMATOS E
ORGANOFOSFORADOS (CHUMBINHO). |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 22 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES E CULTURA DE
CASCAVEL - FMEC. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES E CULTURA DE
CASCAVEL - FMEC. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 23 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO LOTE 1, DA QUADRA ORES, DO
LOTEAMENTO 166, SITUADO NO FINAL DA AVENIDA TOLEDO COM A RUA HÉLIO RICHARD, NO BAIRRO CANCELLI. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO LOTE 1, DA QUADRA ORES, DO
LOTEAMENTO 166, SITUADO NO FINAL DA AVENIDA TOLEDO COM A RUA HÉLIO RICHARD, NO BAIRRO CANCELLI. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 24 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 1990, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR FUNERAL GRATUITO PARA DOADORES DE ÓRGÃOS DESTINADOS A TRANSPLANTES. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 1990, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR FUNERAL GRATUITO PARA DOADORES DE ÓRGÃOS DESTINADOS A TRANSPLANTES. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 25 |
Requerimento nº 565 de 2018
Processo: -
Autor: Contador Mazutti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA
UNIDADE PARANÁ SEGURO – UPS, NA REGIÃO NORTE DA CIDADE DE CASCAVEL - - REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA
UNIDADE PARANÁ SEGURO – UPS, NA REGIÃO NORTE DA CIDADE DE CASCAVEL |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 26 |
Requerimento nº 566 de 2018
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER A MESA DA CÂMARA FEDERAL, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE
LEI Nº. 3141/2012, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. - - REQUER A MESA DA CÂMARA FEDERAL, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE
LEI Nº. 3141/2012, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |