1 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 302 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 172/2018.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO Nº 172/2018.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADA
PELA LEI Nº 6.553, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADA
PELA LEI Nº 6.553, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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3 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 303 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 173/2018.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO Nº 173/2018.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 6.433 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014,
ALTERADA PELA LEI Nº 6.556 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 6.433 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014,
ALTERADA PELA LEI Nº 6.556 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2018
Autores: Dr. Bocasanta, Cabral, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro
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DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA FORMA DE DADOS ABERTOS PELOS PODERES EXECUTIVO E
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.
Obs.: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA FORMA DE DADOS ABERTOS PELOS PODERES EXECUTIVO E
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.
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Pedido de vistas aprovado
Obs.: pela totalidade, a pedido do vereador Josué de Souza.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 3.800, DE 01 DE ABRIL DE 2004, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.0 3.800, DE 01 DE ABRIL DE 2004, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno, com voto contrário do vereador Jorge Bocasanta.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2018
Autor: Olavo Santos
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ O
DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL.
Obs.: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ O
DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.699/2017 - CÓDIGO DE OBRAS, NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.699/2017 - CÓDIGO DE OBRAS, NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno, com voto contrário do vereador Fernando Hallberg.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI Nº 6.915/2018 QUE ESTABELECE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL JUNTO AO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS DE CASCAVEL.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 6.915/2018 QUE ESTABELECE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL JUNTO AO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 6.445, DE 29/12/2014 - PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 6.445, DE 29/12/2014 - PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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14 - Projeto de Resolução nº 14 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE
CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE
CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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15 - Projeto de Resolução nº 16 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA, ACRESCENTE A REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4.2.2015.
Obs.: ALTERA, ACRESCENTE A REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4.2.2015.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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