1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
63/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
63/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2018
Autor: Policial Madril
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" NAS ÁREAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" NAS ÁREAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021, 6.91O DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019 E 6.943 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.
Obs.: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021, 6.91O DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019 E 6.943 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Autores: Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Espínola, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro
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OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PAULO SÉRGIO CORDEIRO BINI.
Obs.: OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PAULO SÉRGIO CORDEIRO BINI.
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único.
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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7 - Requerimento nº 43 de 2019
Autor: Damasceno Jr.
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REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 148, IV DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TERCILIO TURINI, DEPUTADO ESTADUAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SOLICITANDO SEUS ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR UM VEÍCULO MODELO VAN, PARA SE.R DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA FINS DE ATENDER AOS SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CASTRA MÓVEL).
Obs.: REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 148, IV DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TERCILIO TURINI, DEPUTADO ESTADUAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SOLICITANDO SEUS ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR UM VEÍCULO MODELO VAN, PARA SE.R DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA FINS DE ATENDER AOS SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CASTRA MÓVEL).
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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8 - Moção nº 3 de 2019
Autor: Policial Madril
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTE
PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR RODRIGO MAIA DO PARTIDO DEM, PRESIDENTE DA MESA DA MESA DIRETORA D A CÂMARA DOS DEPUTADOS, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 17, DE 2019 QUE APREGOA A EXTINÇÃO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL POR OCASIÃO DO INÍCIO E DO FINAL DOS SEUS MANDATOS.
Obs.: A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTE
PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR RODRIGO MAIA DO PARTIDO DEM, PRESIDENTE DA MESA DA MESA DIRETORA D A CÂMARA DOS DEPUTADOS, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 17, DE 2019 QUE APREGOA A EXTINÇÃO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL POR OCASIÃO DO INÍCIO E DO FINAL DOS SEUS MANDATOS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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9 - Moção nº 4 de 2019
Autor: Policial Madril
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA,
SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR DAVI ALCOLUMBRC, PRESIDENTE DA MESA
DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 17, DE 2019 QUE APREGOA A EXTINÇÃO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS
MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL POR OCASIÃO DO INÍCIO E DO FINAL DOS SEUS MANDATOS.
Obs.: A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA,
SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR DAVI ALCOLUMBRC, PRESIDENTE DA MESA
DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 17, DE 2019 QUE APREGOA A EXTINÇÃO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS
MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL POR OCASIÃO DO INÍCIO E DO FINAL DOS SEUS MANDATOS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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