Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A LEI DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO ISS - LIRFI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - INSTITUI A LEI DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO ISS - LIRFI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 1º turno, com voto contrário do vereador Fernando Hallberg. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Olavo Santos, Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
- - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS URBANA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS URBANA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada por 3 sessões. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA THITHAS. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA THITHAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO
DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO
DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Adiada por 5 sessões. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MÉRITO A PROMOTORA SIMONE LÚCIA LORENS
- - OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MÉRITO A PROMOTORA SIMONE LÚCIA LORENS
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Espínola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CASCAVEL A SENHORA ÓDINA CORADINI DA SILVA.
- - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CASCAVEL A SENHORA ÓDINA CORADINI DA SILVA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |