1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL AO PLO Nº 5/2018.
Obs.: VETO PARCIAL AO PLO Nº 5/2018.
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2018
Autores: Espínola, Gugu Bueno, Josué de Souza
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DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO ESCOLAR COM O NOME DE PROFESSOR PAULO MARQUES.
Obs.: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO ESCOLAR COM O NOME DE PROFESSOR PAULO MARQUES.
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Pedido de vistas aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ESTABELECE O PERÍMETRO DOS BAIRROS CASCAVEL/PR E REVOGA A LEI 5.688 DE 20 DEZEMBRO DE 2010.
Obs.: ESTABELECE O PERÍMETRO DOS BAIRROS CASCAVEL/PR E REVOGA A LEI 5.688 DE 20 DEZEMBRO DE 2010.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA OE UTILIDADE PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM ANA PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA OE UTILIDADE PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM ANA PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS URBANA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS URBANA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada
Obs.: por 5 sessões.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.943 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.943 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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