1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autores: Fernando Hallberg, Policial Madril
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.696, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI DE USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS URBANA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno, com votos contrários dos vereadores Jorge Bocasanta, Madril e Mazutti.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Autor: Rafael Brugnerotto
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Outorga a Medalha Cultural "Darci Israel" os Senhores Ricardo Denchuski e Crystian Fernandes.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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7 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 9 de 2019
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 15/2019.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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