Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2017
Processo: -
Autor: Cabral, Damasceno Jr., Espínola, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Olavo Santos, Parra, Policial Madril, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIO, GINÁSIOS E DEMAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Adiada por 8 sessões, com voto contrário do vereador Olavo Santos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2018
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.321, DE 30.9.2009 (REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 30.12.2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). - - |
Adiada por 5 sessões, com votos contrários dos vereadores Olavo Santos, Paulo Porto, Policial Madril e Serginho Ribeiro. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. - - |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 5 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 178 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 109/2018. - - |
Rejeitada por maioria |