Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 71 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2013
Processo: -
Autor: Jaime Vasatta
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.510/2007, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA E OUTROS MECANISMOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. - - INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.510/2007, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA E OUTROS MECANISMOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
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Aprovada Com Emenda 1/2013. |
| 72 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VIGILANTES DE CASCAVEL - ARVIVEL. - - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VIGILANTES DE CASCAVEL - ARVIVEL.
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Aprovada Com Emenda 1/2013. |
| 73 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ -TRE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ -TRE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 121 |
Requerimento nº 236 de 2013
Processo: -
Autor: Jorge Menegatti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP). - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP).
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Rejeitada |
| 122 |
Requerimento nº 237 de 2013
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS REFERENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. - - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS REFERENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovada |
| 123 |
Requerimento nº 238 de 2013
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. - - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovada |
| 124 |
Requerimento nº 239 de 2013
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A INCLUSÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A COMPRA DE UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, PARA O DISTRITO DE DIAMANTE 47, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER A INCLUSÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A COMPRA DE UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, PARA O DISTRITO DE DIAMANTE 47, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada |
| 125 |
Requerimento nº 240 de 2013
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PARANÁ SEGURO - UPS, NA REGIÃO SUL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PARANÁ SEGURO - UPS, NA REGIÃO SUL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada |
| 126 |
Requerimento nº 241 de 2013
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER VIATURA POLICIAL FIXA NA REGIÃO DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER VIATURA POLICIAL FIXA NA REGIÃO DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada |
| 127 |
Requerimento nº 242 de 2013
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER CAMPANHA PUBLICITÁRIA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER CAMPANHA PUBLICITÁRIA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada |
| 128 |
REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A EMPRESA R. F. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL. - - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A EMPRESA R. F. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL.
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Rejeitada |
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| 129 |
REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A EMPRESA TRANSTUSA TRANSPORTES SANTA TEREZA LTDA, CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL. - - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A EMPRESA TRANSTUSA TRANSPORTES SANTA TEREZA LTDA, CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL.
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Rejeitada |
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| 130 |
REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR RURAL. - - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR RURAL.
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Rejeitada |
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| 131 |
Requerimento nº 246 de 2013
Processo: -
Autor: Paulo Dileto Bebber
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada |
| 132 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA MARGINAL DA BR 277, ENTRE O ANTIGO
SAU E A CHURRASCARIA PORTAL. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA MARGINAL DA BR 277, ENTRE O ANTIGO SAU E A CHURRASCARIA PORTAL.
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Aprovada |
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| 133 |
REQUER SEJA INSERIDO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO
EXMO. SR. PREFEITO À ARGENTINA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. - - REQUER SEJA INSERIDO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO À ARGENTINA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
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Aprovada |